PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 169 - 13/11/2014
Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 171 - 04/12/2014
Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.º 161, de 03 de dezembro de 2013.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 172 - 04/12/2014
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 76 - 05/12/2014
O reajuste de 28,86%, extensivo aos militares, incide sobre a parcela denominada complementação do salário mínimo, instituída pelo artigo 73 da Lei n. 8.237/1991.
DOU 09/12/2014 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 19 - 09/12/2014
Institui grupo de trabalho para desenvolver o curso Planejamento de Ensino - Laboratório de Aprimoramento Docente para magistrados.
DJe 12/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 247 - 15/12/2014
Credencia o curso "I Curso de Vitaliciamento" promovido pela Escola da Magistratura Federal - 1ª Região.
DJe 18/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 248 - 15/12/2014
Credencia o curso "Formação Inicial - Primeira Etapa - Carreira da Magistratura do TJDFT - Iniciação e Desenvolvimento" promovido pela Escola de Administração Judiciária - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro do TJDFT.
DJe 18/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 17 - 18/12/2014
Institui grupo de trabalho para revisar e adequar o conteúdo dos materiais didáticos de cursos de ensino a distância realizados pela Enfam.
DJe 19/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 20 - 18/12/2014
Institui grupo de trabalho para revisar e adequar o conteúdo dos materiais didáticos de cursos de ensino a distância realizados pela Enfam.
DJe 19/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 21 - 18/12/2014
Constitui grupo de trabalho para estudos, pesquisa e produção de material teórico-prático, com vistas a subsidiar os processos avaliativos das Escolas.
DJe 19/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ARQUIVO NACIONAL

RESOLUÇÃO N. 40 - 09/12/2014
Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
DOU 11/12/2014 - Seção 1 - p. 29-30
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 41 - 09/12/2014
Dispõe sobre a inserção dos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais em programas de gestão de documentos arquivísticos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando sua preservação e acesso.
DOU 11/12/2014 - Seção 1 - p. 30
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 42 - 09/12/2014
Dispõe sobre a análise do papel reciclado fabricado no Brasil para produção de documentos arquivísticos.
DOU 11/12/2014 - Seção 1 - p. 31
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.373 - 11/12/2014
Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e Social e dá outras providências.
DOU 12/12/2014 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.046 - 01/12/2014
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
DOU 02/12/2014 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.052 - 08/12/2014
Altera o art. 25 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem estar desses animais.
DOU 09/12/2014 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.058 - 22/12/2014
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação.
DOU 23/12/2014 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PROVIMENTO N. 15 - 09/12/2014
Dispõe sobre credenciamento ou validação de cadastro em sistema de processo eletrônico utilizado pela Justiça Federal.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 146
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 16 - 10/12/2014
Dispõe sobre a designação de juízes para auxiliar por prazo determinado em turma recursal.
DOU 18/12/2014 - Seção 1 - p. 136
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 19/11/2014
Propostas de alterações do Regimento Interno do STJ.
BS 04/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 18/11/2014
Julgados os seguintes processos administrativos STJ 2.986/2014, STJ 8.930/2007, STJ 10.292/2010, STJ 10.158/2011, STJ 9.310/2011, STJ 1.998/2011, STJ 11.844/2013, STJ 10.515/2014, STJ 11.436/2014, STJ 10.983/2013 e STJ 4.277/2011.
BS 04/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 13 - 05/12/2014
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens do mês de novembro de 2014.
DJe 09/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 14 - 11/12/2014
Comunica que imóveis da reserva técnica do STJ poderão ser ocupados por servidores que atenderem os requisitos da Resolução STJ n. 33/2012, que dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 02/12/2014
Torna público que a Segunda Seção do STJ fará realizar audiência pública no dia 9.2.2015, a partir das 14 h, para esclarecer questões técnicas e econômicas acerca da "atualização monetária das indenizações previstas no art. 3º da Lei 6.194/74.
DJe 03/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 09/12/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 19.12.2014 iniciará às 9 horas.
DJe 11/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 28/11/2014
Torna público que a 19ª Sessão Ordinária da Primeira Seção do dia 10.12.2014, terá início às 9 horas.
DJe 01/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 03/12/2014
Torna público aos interessados que a 19º Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 10.12.2014, terá início antecipadamente às 10h.
DJe 04/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 7 - 02/12/2014
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no STJ.
DJe 04/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 8 - 22/12/2014
Torna pública a prorrogação, até 30 de abril de 2015, da validade do processo seletivo de estagiários.
DJe 23/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 16 - 19/11/2014
Modifica e acrescenta dispositivos do Regimento Interno que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, acrescenta dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança e dá outras providências.
DJe 05/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 16 - REPUBLICAÇÃO - 19/11/2014
Modifica e acrescenta dispositivos do Regimento Interno que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, acrescenta dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DJe 11/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 17 - 17/12/2014
Altera a redação de dispositivo do Regimento Interno, estabelecendo prazo para a devolução de processo no qual se formulou pedido de vista em sessão de julgamento.
DJe 19/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 18 - 17/12/2014
Inclui o Título VII-A, Dos Processos Oriundos de Estados Estrangeiros, no Regimento Interno para disciplinar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur a carta rogatória.
DJe 19/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 04/12/2014
Aprova o Manual de Organização do STJ, conforme a Resolução n. 19 de 13 outubro de 2014, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
BS 04/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1. 200 - 27/11/2014
Designa servidora para substituir o Coordenador de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1. 201 - 27/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise de Dispensas, Inexigibilidade e Despesas Diversas da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento da Gestão Administrativa, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.194 - 26/11/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Registro Contábil de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.195 - 27/11/2014
Designa servidores para substituírem o Chefe da Seção de Análise e Baixa e o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designações de substituições de servidores para as referidas funções.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.196 - 27/11/2014
Designa servidora para substituir o Coordenador Permanente de Licitação, da Secretaria de Administração.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 683 - 26/11/2014
Exonera servidora, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo. Exonera servidora do cargo em Comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães.
DOU 01/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 712 - 09/12/2014
Dispensa, a pedido, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da função de Juiz Instrutor do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 11/12/2014 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 723 - 12/12/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 16/12/2014 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 728 - 17/12/2014
Prorroga, pelo período de seis meses, a partir de 15 de janeiro de 2015, a designação de Juiz de Direito Substituto, da 2ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (TJDFT), para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 18/12/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 1. 258 - 11/12/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/12/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 1. 271 - 12/12/2014
Torna sem efeito as exonerações e dispensas, bem como as nomeações e designações relacionadas de servidores da Secretaria de Administração Predial; da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; da Secretaria de Controle Interno; da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Administração e Finanças.
DOU 15/12/2014 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 1.193 - 26/11/2014
Designa servidora para substituir o Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.198 - 27/11/2014
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.226 - 03/12/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 10/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.235 - 05/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Interna, Perimetral e de Residências Oficiais, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 11/12/2014 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 1.260 - 11/12/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 16/12/2014 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 1.262 - 12/12/2014
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 16/12/2014 - Seção 2 - p. 47-48
Texto Integral

PORTARIA N. 1.273 - 12/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 18/12/2014 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.278 - 15/12/2014
Designa servidores para substituir o Coordenador de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e o Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Privado, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Análise e Classificação de Temas Jurídicos, da Secretaria Judiciária.
DOU 18/12/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 1.296 - 19/12/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 24/12/2014 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 1.301 - 22/12/2014
Designa servidora para substituir o Coordenador da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 24/12/2014 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 686 - 26/11/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 713 - 11/12/2014
Declara em extinção cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Revisão de Texto.
DOU 12/12/2014 - Seção 1 - p. 210
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 717 - 11/12/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 12/12/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 718 - 11/12/2014
Designa servidor para substituir o Assessor Chefe, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 12/12/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 719 - 11/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador convocado Newton Trisotto.
DOU 12/12/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 720 - 11/12/2014
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Desembargador convocado Ericson Maranho.
DOU 12/12/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 721 - 11/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 12/12/2014 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 724 - 15/12/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 16/12/2014 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 725 - 15/12/2014
Convoca Juiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para atuar como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo período de seis meses.
DOU 17/12/2014 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 729 - 17/12/2014
Prorroga, pelo período de 1 ano, a partir de 20 de janeiro de 2015, a designação de Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como juiz auxiliar da Presidência.
DOU 18/12/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 731 - 18/12/2014
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidor para o referido cargo e nomeia servidora para o cargo de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 19/12/2014 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA GDR N. 2 - 27/11/2014
Cancela o registro de publicação impressa, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 03/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.199 - 27/11/2014
Designa servidor para substituir o Coordenador de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 02/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.204 - 28/11/2014
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
DOU 03/12/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 1.209 - 28/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 03/12/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 1.217 - 02/12/2014
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Privado, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos, da Secretaria Judiciária.
DOU 09/12/2014 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral

PORTARIA N. 1.218 - 02/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 09/12/2014 - Seção 2 - p. 37
Texto Integral

PORTARIA N. 1.221 - 02/12/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador convocado Newton Trisotto.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 1.280 - 16/12/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 22/12/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 1.287 - 17/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 22/12/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 1.290 - 18/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Mídias Interativas, da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 22/12/2014 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 2 - 11/12/2014
Homologa resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2014 - Turmas E, F, G e H.
BS 19/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 695 - 04/12/2014
Outorga ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 696 - 04/12/2014
Outorga ao Ministro Antonio Carlos Ferreira permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 702 - 04/12/2014
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 703 - 04/12/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador convocado Ericson Maranho.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 704 - 04/12/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo e servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete citado.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 705 - 04/12/2014
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 706 - 04/12/2014
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Gilson Dipp.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 707 - 04/12/2014
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 708 - 04/12/2014
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe de Gestão Socioambiental.
DOU 05/12/2014 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 730 - 17/12/2014
Prorroga, pelo período de 6 meses, a partir de 30.1.2015, a designação de Juiz Federal para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 18/12/2014 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA SAD N. 251 - 17/12/2014
Designa servidores para Comissão de recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 48/2014 (Processo STJ n. 3625/2014), que tem por objeto a atualização tecnológica e ampliação da Plataforma Computacional.
BS 19/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 727 - 16/12/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em favor do STJ.
DOU 19/12/2014 - Seção 1 - p. 276
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.222 - 03/12/2014
Estabelece horário de funcionamento das unidades que prestam apoio ao plantão judiciário do Tribunal durante o recesso de final de ano.
DJe 04/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.223 - 03/12/2014
Designa membro para compor a equipe de planejamento da contratação de serviços de manutenção para o Sistema Integra.
BS 03/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.224 - 03/12/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação de fornecedor de leitores de mesa portáteis e etiquetas.
BS 03/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.225 - 03/12/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação de fornecedor de licenças de software.
BS 03/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.244 - 09/12/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação de serviços de comunicação de dados para conexão da rede STJ à internet.
BS 10/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.245 - 09/12/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação de serviços de manutenção para o Sistema Integra.
BS 10/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.247 - 09/12/2014
Constitui comissão para elaborar proposta de atualização do programa de reciclagem anual dos ocupantes de cargos com atribuições relacionadas às funções de segurança.
BS 10/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.248 - 09/12/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação para aquisição de leitores biométricos para autorização de acesso às salas de segurança da STI.
BS 10/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.264 - 12/12/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento da aquisição de software tipo 1 - licença de software para expansão da central de atendimento Procenter V7 Siemens.
BS 12/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.265 - 12/12/2014
Designa membros para compor a equipe de planejamento do processo de aquisição de licenças de software de administração de bancos de dados, otimização de comandos SQL e monitoramento online de bancos de dados DB 2 e SQL Server.
BS 12/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.266 - 12/12/2014
Designa Comissão de Inventário Geral de Bens de Consumo estocados no Almoxarifado Central e em outras dependências do Tribunal referente ao exercício de 2014, nos termos do art. 7º da Portaria n. 409 de 31.7.2014, que define normas gerais sobre a administração de material e patrimônio no Superior Tribunal de Justiça.
BS 12/12/2014 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.288 - 17/12/2014
Constitui comissão para propor modelo de gestão da segurança da informação no STJ.
BS 18/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1.308 - 23/12/2014
Prorroga prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão de inventário geral de bens permanentes do exercício de 2014.
BS 23/12/2014 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 697 - 04/12/2014
Estabelece o contingente de 46 pessoas para cada gabinete de ministro.
BS 04/12/2014 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 733 - 19/12/2014
Constitui o Comitê Gestor de Mídias Interativas do STJ.
BS 19/12/2014 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - 03/12/2014
Dispõe sobre os serviços de apoio a ministros aposentados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/12/2014 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 23 - 03/12/2014
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Resolução STJ n. 37/2012, que dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, a fim de regulamentar o uso de placas comuns vinculadas em veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/12/2014 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ N. 23 - REPUBLICAÇÃO - 03/12/2014
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Resolução STJ n. 37/2012, que dispõe sobre a classificação, aquisição, utilização, controle e abastecimento dos veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça, a fim de regulamentar o uso de placas comuns vinculadas em veículos oficiais do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
DJe 11/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SGP N. 9 - 11/12/2014
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores do STJ. Processo STJ n. 1021/2014.
BS 15/12/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 191 - 02/12/2014
Cria o Conselho da Presidência do CNJ para a disseminação nacional da jurisprudência uniformizada.
DJe 03/12/2014 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 192 - 26/11/2014
Dispõe sobre a gratificação por encargo de curso e institui a tabela de remuneração para servidores que atuam como instrutores internos no Poder Judiciário.
DJe 03/12/2014 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 04/12/2014
Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.952, de 20 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
DOU 05/12/2014 - Seção 1 - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

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