SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 7 - 25/08/2025
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de julho de 2025.
DJe 26/08/2025 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 19/08/2025
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, do dia 2.9.2025, terá início às 13 horas.
DJe 21/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 12/08/2025
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 19.8.2025, às 14 horas, fica transferida para o dia 19.8.2025, terça-feira, às 9 horas.
DJe 14/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 21 - 13/08/2025
Torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final do concurso público divulgado por meio do Edital n.º 16 - STJ, de 24 de abril de 2025, e suas alterações.
DOU 14/08/2025 - Seção 3 - p. 213-214
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 22 - 20/07/2025
Torna pública, em razão da exclusão de candidata, a retificação do resultado final no concurso, somente para o cargo 19, divulgado por meio do Edital n.º 14 - STJ, de 2 de abril de 2025, e suas alterações.
DOU 21/08/2025 - Seção 3 - p. 292-294
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 23 - 27/08/2025
Torna sem efeito o Edital n. 17 - STJ de 20 de maio de 2025, que torna pública a inclusão de candidato sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n. 14 - STJ, de 2 de abril de 2025.
DOU 28/08/2025 - Seção 3 - p. 194
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 10 - SESSÃO SOLENE - 22/08/2025
Torna público que, no dia 4 de setembro de 2025, às 18 horas, será realizada a sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro (art. 10, I, do Regimento Interno) a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra e o Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Carlos Augusto Pires Brandão.
DJe 26/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 9 - 06/08/2025
Torna público que, no dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 18h, será realizada sessão do Conselho de Administração, destinada a tratar de assuntos institucionais, na Sala de Videoconferências I, localizada no edifício Ministros I.
DJe 07/08/2025 - STJ
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EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CJF/STJ N. 21 - 27/08/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 21/2025, entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Conselho da Justiça Federal - CJF, que tem por objeto estabelecer parceria em ações de gestão administrativa.
DOU 28/08/2025 - Seção 3 - p. 194
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO - 07/08/2025
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ 1/2021, cuja cessionária é a Caixa Econômica Federal, e que tem por objeto a supressão dos terminais eletrônicos e alteração do objeto.
DOU 13/08/2025 - Seção 3 - p. 233
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2025 - 09/07/2025
Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2025 entre o Município de Fortaleza, por interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto estabelecer condições técnica e administrativa entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas administrações, de maneira que possam atingir suas finalidades e assim contribuir para o melhor serviço público em prol da sociedade.
DOU 07/08/2025 - Seção 3 - p. 287
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 6496245 - 24/07/2025
Informa a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 13/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 31/07/2025
Regulamenta a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença à adotante e ao adotante, licença paternidade, licença por acidente de serviço e concessão de horário para amamentação.
BS 01/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 6 - 12/08/2025
Designa servidor como Secretário da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
BS 12/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 7 - 12/08/2025
Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão Permanente de Sindicância.
BS 12/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/AEC N. 8 - 12/08/2025
Designa servidor como Secretário da Comissão de Ética.
BS 12/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/CEFOR N. 4 - 05/08/2025
Aprova o Plano de Ações de Educação Corporativa para o ano de 2025.
BS 06/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 561 - 17/07/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, e servidora do cargo em comissão de Assessor B, na Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidora para o cargo de Assessor A, no referido Gabinete.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 582 - 29/07/2025
Exonera servidores dos cargos de Assessor A e Assessor B, da Assessoria de Inteligência Artificial. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 583 - 29/07/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 584 - 29/07/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 586 - 29/07/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 587 - 29/07/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Relações Internacionais, da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais.
DOU 04/08/2025 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 590 - 29/07/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo (origem da vaga no Gabinete da Ministra aposentada Assusete Magalhães).
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 591 - 29/07/2025
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 601 - 30/07/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Contadoria, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 602 - 30/07/2025
Exonera e dispensa servidores do cargo em comissão de Coordenador e da função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e referida função.
DOU 07/08/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 603 - 30/07/2025
Designa servidora para substituir o Coordenador de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 07/08/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 604 - 30/07/2025
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Auge Luz Materiais Elétricos Ltda.
BS 31/07/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 605 - 31/07/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação Social, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 606 - 01/08/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em julho de 2025.
BS 06/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 607 - 01/08/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em julho de 2025.
BS 06/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 608 - 01/08/2025
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2025.
BS 04/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 609 - 01/08/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo.
DOU 05/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 611 - 05/08/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 06/08/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 614 - 05/08/2025
Exonerar, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/08/2025 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 615 - 06/08/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 12/08/2025 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 623 - 08/08/2025
Aplica, na forma do art. 130, caput, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, a penalidade de dezesseis dias de suspensão a servidor, por ter descumprido os deveres funcionais constantes nos incisos III e XI do art. 116 da citada lei.
BS 08/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 624 - 08/08/2025
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 13/08/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 625 - 08/08/2025
Designa servidores para constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão de Ética, junto à Assessoria de Ética e Conduta.
BS 12/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 627 - 12/08/2025
Declara a aquisição da estabilidade por servidores públicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 630 - 13/08/2025
Designa servidor para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 19/08/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 631 - 14/08/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 15/08/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 632 - 14/08/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Corporativa.
DOU 15/08/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 634 - 14/08/2025
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 15/08/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 634 - RETIFICAÇÃO - 14/08/2025
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 634 de 14 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 15.8.2025, Seção 2, página 64.
DOU 19/08/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 635 - 15/08/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Transporte, da Coordenadoria de Transporte Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 19/08/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 640 - 19/08/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Arquitetura, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 21/08/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 641 - 19/08/2025
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 21/08/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 642 - 20/08/2025
Designa integrantes para compor a comissão de julgamento do credenciamento de instituições de saúde de notória especialização situadas em território nacional, para prestação de serviços assistenciais de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser.
BS 20/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 645 - 20/08/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicossocial, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 21/08/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 649 - 22/08/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, da Secretaria-Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 25/08/2025 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 650 - 22/08/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de novo ambiente de hiperconvergência do STJ (hardware, software e serviço).
BS 22/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 652 - 25/08/2025
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 26/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 653 - 25/08/2025
Designa servidores para substituírem titulares do cargo em comissão de Coordenador de Segurança Institucional e da função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência e Ações Estratégicas, na Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 26/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 654 - 25/08/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento Materno Infantil, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 26/08/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 664 - 27/08/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Licitação, da Secretaria de Administração.
DOU 28/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 482 - 14/07/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para continuar atuando como Juiz Auxiliar e exercer a função de Secretário-Geral da Presidência, pelo período de 1 ano, a contar de 26.8.2025.
DOU 18/08/2025 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 483 - 14/07/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando na função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal - CJF, pelo período de 1 ano, a contar de 23.8.2025.
DOU 18/08/2025 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 500 - 21/07/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 501 - 21/07/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 04/08/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 502 - 21/07/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 503 - 21/07/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 14/08/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 507 - 23/07/2025
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 07/08/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 520 - 28/07/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 523 - 30/07/2025
Exonera servidores de cargos em comissão no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos em comissão.
DOU 01/08/2025 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 524 - 30/07/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para a referido cargo.
DOU 04/08/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 526 - 31/07/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 05/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 527 - 01/08/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
DJe 04/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 530 - 01/08/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, pelo período de 1 ano, a partir do dia 4.9.2025.
DOU 21/08/2025 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 531 - 01/08/2025
Nomeia, ad referendum do Plenário, o Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ENFAM, no biênio 2025/2027, em razão do término do mandato do Ministro Antonio Carlos Ferreiro.
DJe 21/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 532 - 01/08/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
DJe 04/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 534 - 04/08/2025
Convoca, no período de 13 de agosto a 20 de outubro de 2025, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Fábio Calheiros do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 06/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 535 - 04/08/2025
Convoca, no período de 7 de agosto a 20 de outubro de 2025, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Diógenes Lemos Calheiros, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
DJe 06/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 537 - 04/08/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 05/08/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 539 - 04/08/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Daniella Alvarez Prado, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 5 de agosto de 2025.
DJe 07/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 541 - 05/08/2025
Institui os concursos de redação e artigos científicos do Programa de Estágio do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 544 - 05/08/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 14/08/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 545 - 05/08/2025
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidora para o cargo de Assessor de Ministro.
DOU 08/08/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 546 - 06/08/2025
Altera a Portaria STJ/GP n. 235/2025, que dispõe sobre a realização do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 07/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 547 - 06/08/2025
Designa magistrados para Banca Científica do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 07/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 549 - 07/08/2025
Transforma, no quadro permanente do Superior Tribunal de Justiça, 46 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário em 28 novos cargos de provimento efetivo da carreira de Analista Judiciário, sem aumento de despesas, na forma autorizada no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 15.173, de 22 de julho de 2025.
DOU 08/08/2025 - Seção 1 - p. 673
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 553 - 08/08/2025
Designa o Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi para presidir a Segunda Seção, no período regimental de 27 de agosto de 2025 a 26 de agosto de 2027, em virtude do término do mandato do Ministro Ricardo Villas Boas Curva.
DJe 21/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 555 - 09/08/2025
Convoca magistrados/as para auxílio excepcional e temporário aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 556 - 12/08/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 15/08/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 563 - 13/08/2025
Prorroga a partir de 26 de agosto de 2025, a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.
DOU 21/08/2025 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 564 - 14/08/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2025.
DJe 18/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 565 - 14/08/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2025.
DJe 18/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 569 - 18/08/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Bianca Gomes da Silva , Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2025.
DJe 19/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 573 - 19/08/2025
Institui grupo de trabalho para aprimoramento dos procedimentos adotados no âmbito do CEJUSC/STJ.
DJe 20/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 574 - 19/08/2025
Dispensa o Desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, membro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para atuar na Terceira Seção e na Sexta Turma.
DOU 29/08/2025 - Seção 2 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 576 - 19/08/2025
Dispensa o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para atuar na Terceira Seção e na Quinta Turma.
DOU 29/08/2025 - Seção 2 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 583 - 20/08/2025
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Armando Ghedini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, em 21 de agosto de 2025.
DOU 28/08/2025 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 585 - 22/08/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Igor Spock Silveira Santos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
DJe 26/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 594 - 25/08/2025
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, em 31.8.2025.
DOU 29/08/2025 - Seção 2 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 595 - 26/08/2025
Dispensa o Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo. Convoca o Magistrado para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar da mesma data.
DOU 29/08/2025 - Seção 2 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 596 - 26/08/2025
Dispensa, a pedido, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2025.
DJe 28/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 211 - 12/08/2025
Designa responsáveis pela gestão do Termo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2025, firmado com o Município de Fortaleza por interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, que tem por objeto estabelecer condições técnica e administrativa entre os partícipes, objetivando o apoio e estímulo ao desenvolvimento de suas respectivas administrações.
BS 14/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 216 - 15/08/2025
Designa a titular ou o titular substituto da Assessoria de Gestão Estratégica para gestão do Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ n. 21/2025, firmado com o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto estabelecer parceria em ações de gestão administrativa.
BS 18/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - REPUBLICAÇÃO - 21/03/2025
Altera o art. 2° da Resolução STJ/GP n. 14 de 3 de junho de 2020, que disciplina a emissão e a atualização de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2025).
DJe 22/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - REPUBLICAÇÃO - 11/06/2025
Autoriza a Secretaria Judiciária a praticar atos meramente ordinatórios antes da distribuição dos feitos no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2025).
DJe 22/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25 - REPUBLICAÇÃO - 25/06/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ na sessão realizada no dia 20 de agosto de 2025).
DJe 22/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 28 - 21/08/2025
Dispõe sobre a prorrogação da convocação em caráter excepcional e temporário de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 7 - 07/08/2025
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório.
BS 08/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 519 - 22/08/2025
Dispõe sobre a convocação de sessão ordinária virtual do Conselho da Justiça Federal para o período de 10 a 12 de setembro de 2025.
DOU 25/08/2025 - Seção 1 - p. 173
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA CJF N. 6 - 04/08/2025
Dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões virtuais assíncronas na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
DOU 06/08/2025 - Seção 1 - p. 202
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROVIMENTO N. 3/CG-CJF - 19/08/2025
Dispõe sobre o Programa "EQUILIBRA TRFs", destinado à redução das desproporções entre o acervo líquido de processos em tramitação nos gabinetes de um mesmo órgão julgador dos Tribunais Regionais Federais.
DOU 21/08/2025 - Seção 1 - p. 118-119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROVIMENTO N. 3/CG-CJF - RETIFICAÇÃO - 19/08/2025
Retifica o texto, no provimento publicado no Dou em: 21/08/2025, Edição: 158, Seção: 1, Página: 118, onde se lê: PROVIMENTO Nº 3/CG-CJF, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, leia-se: PROVIMENTO Nº 3/CG-CJF, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
DOU 22/08/2025 - Seção 1 - p. 110
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO CJF N. 6 - 08/08/2025
Recomenda a estruturação adequada das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, considerando a Nota Técnica CNSF nº 2/2024, bem como orienta a adoção de procedimento uniformizado a respeito dos pedidos de atuação das Comissões Regionais Federais formulados por partes ou terceiros interessados em conflitos judicializados e também por interessados em conflitos não judicializados.
DOU 13/08/2025 - Seção 1 - p. 135-136
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 965 - 04/08/2025
Dispõe sobre as funções relevantes singulares no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 13/08/2025 - Seção 1 - p. 135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA 3º ENAM - 07/08/2025
Ratifica a relação definitiva das pessoas que se autodeclararam negras, com deferimento ou indeferimento, após a análise do comprovante da autodeclaração emitido pelo Tribunal de Justiça.
DOU 08/08/2025 - Seção 3 - p. 254
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 29/07/2025
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 08/08/2025 - Seção 3 - p. 243-254
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 12/08/2025
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 13/08/2025 - Seção 3 - p. 233-244
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 13/08/2025
Ratifica o resultado definitivo de análise dos pedidos de isenção, lista de pedidos deferidos e indeferidos, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e situação, conforme disponível (publicado) no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam.
DOU 14/08/2025 - Seção 3 - p. 214
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENFAM N. 12 - 13/08/2025
Regula o processo seletivo para admissão de discentes especiais no curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD -Enfam, 2º semestre de 2025.
DJe 14/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 3º EDIÇÃO - 21/08/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1).
DOU 22/08/2025 - Seção 3 - p. 189
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 3ª - 01/08/2025
Torna pública a homologação do resultado final, referente ao 3º Exame Nacional da Magistratura - 2025.1, destinado à certificação de pessoas habilitadas para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
DOU 04/08/2025 - Seção 3 - p. 190
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 11 - 04/08/2025
Torna público o concurso para seleção do nome do laboratório de inovação da Enfam.
DJe 05/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 227 - 29/07/2025
Credencia o "Curso a Distância Formação de Formadores - Nível I Módulo II (N1M2), promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. Fica estabelecida a equivalência do Curso a Distância Formação de Formadores - Nível I Módulo II (N1M2), ao Módulo 2 do Nível 1 do Programa de Formação de Formadores da Enfam.
DJe 07/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 237 - 05/08/2025
Credencia o curso "Formação de Formadores em Cidadania: diretrizes nacionais para ações de cidadania das escolas judiciárias eleitorais na prática - FOFO Cidadania", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - EJE/TSE. O curso fica caracterizado como Nível 2 do Curso de Formação de Formadores.
DJe 07/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 239 - 05/08/2025
Credencia o "Curso Reforma Previdenciária", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 07/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 247 - 07/08/2025
Credencia o "Curso a Distância Análise Econômica do Direito Aplicada à Prática Judicial", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 249 - 12/08/2025
Credencia o curso "Juiz de Garantias: Fundamentos, Origem e Atuação Constitucional do(a) Magistrado(a)", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 14/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 251 - 13/08/2025
Credencia, para efeitos do disposto na mencionada Resolução, o curso II Jornada de Justiça Climática e Transformação Ecológica: COP 30, meio ambiente, território e direitos humanos na Amazônia, com carga horária total de 15 horas-aula, realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 18/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 260 - 19/08/2025
Credencia o curso "Gestão Processual e Inovação em Unidades Judiciais: técnicas, ferramentas e metodologias para um Judiciário de alta performance", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 20/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 261 - 18/08/2025
Credencia o curso "Plantão Judiciário: aspectos teóricos e práticos", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 20/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 16 - 12/08/2025
Dispõe sobre as disciplinas do Programa de Pós-graduação stricto sensu - Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJe 15/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 17 - 14/08/2025
Altera a Portaria Enfam n. 7 de 28 de março de 2025 que designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 15/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 15 - 11/07/2025
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 5ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 14/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SGA N. 4 - 21/08/2025
Designa gestor e gestor substituto de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a ENFAM e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
BS 22/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 24 - 12/08/2025
Altera os incisos I e II do art. 27 do Anexo da Resolução Enfam n. 16/2025, que dispõe sobre o regimento do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
DJe 15/08/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA N. 6 - 25/07/2025
Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
DJe 12/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 6 - 25/07/2025
Dispõe sobre alterações no modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) de que trata o anexo da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/2020, que institui o Fonar no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, e dá outras providências.
DJe 06/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 211 - 15/07/2025
Designa representantes para compor o Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa).
DJe 01/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 226 - 30/07/2025
Altera as Portarias Presidência nº 47/2024 e 48/2025, que regulamenta a produção e liberação de versões dos sistemas legados integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário e que constitui o Grupo de Trabalho de que trata o art. 3º da Portaria Presidência nº 47/2024, respectivamente.
DJe 01/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 210 - 15/07/2025
Institui o Comitê Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário em Interface com as Políticas Sociais (Conimpa).
DJe 01/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 242 - 08/08/2025
Altera a Portaria CNJ nº 69/2017, que aprimora o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
DJe 14/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 246 - 12/08/2025
Designa editor(a)-chefe da Revista de Altos Estudos da Academia Nacional de Polícia Judicial, estabelece membros(as) do Conselho Editorial e do Conselho Técnico-Científico e Jurisprudencial e dá outras providências.
DJe 19/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 36 - 18/08/2025
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
DJe 19/08/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SEP N. 2 - 04/08/2025
Altera o Anexo da Portaria SEP n. 3/2024, que regula o uso e o funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - Sisbajud.
DJe 06/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 203 - 20/08/2025
Disciplina o pagamento de valores retroativos aos servidores do Poder Judiciário.
DJe 22/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 203 - 20/08/2025
Disciplina o pagamento de valores retroativos aos servidores do Poder Judiciário.
DJe 22/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 54 - 26/08/2025
Orienta Tribunais e magistrados a observarem fielmente os precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1234 de Repercussão Geral.
DJe 27/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 631 - 28/07/2025
Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, 81/2009, e 541/2023, que dispõem sobre concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
DJe 04/08/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.185 - 04/08/2025
Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
DOU 05/08/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 57 - 20/08/2025
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.295, de 14.4.2025, que "dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13.1.2025".
DOU 22/08/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.190 - 08/08/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12.2.1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18.7.2000, e 6.938, de 31.8.1981; revoga dispositivos das Leis nºs 7.661, de 16.5.1988, e 11.428, de 22.12.2006; e dá outras providências.
DOU 08/08/2025 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.191 - 11/08/2025
Altera a Lei nº 11.482, de 31.5.2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11.4.2025.
DOU 11/08/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 20/08/2025
Nomeia Maria Marluce Caldas Bezerra, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz.
DOU 21/08/2025 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO - 20/08/2025
Nomeia Carlos Augusto Pires Brandão, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
DOU 21/08/2025 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.570 - 31/07/2025
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X ao Decreto nº 12.200, de 25.9.2024, que dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas "h", "i", "j", "l" e "m", da Lei nº 8.745, de 9.12.1993.
DOU 31/07/2025 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.572 - 04/08/2025
Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
DOU 05/08/2025 - Seção 1 - p. 1-2
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DECRETO N. 12.573 - 04/08/2025
Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.
DOU 05/08/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.585 - 08/08/2025
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023.
DOU 11/08/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.595 - 27/08/2025
Dispõe sobre a escolha do padrão tecnológico da segunda geração do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, denominada TV 3.0, e sobre a sua implantação no território nacional.
DOU 28/08/2025 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.599 - 28/08/2025
Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
DOU 29/08/2025 - Seção 1 - p. 5-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.309 - 13/08/2025
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26.10.1979, a Lei nº 9.818, de 23.8.1999, a Lei nº 11.281, de 20.2.2006, a Lei nº 12.712, de 30.8.2012, a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, e a Lei nº 14.042, de 19.8.2020.
DOU 13/08/2025 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/MGI/AGU N. 197 - 11/08/2025
Aprova o manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
DOU 12/08/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 100 - 13/08/2025
Enunciado que trata dos contratos administrativos regidos pelas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133, de 2021.
DOU 14/08/2025 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 98 - 08/08/2025
A extinção antecipada do contrato de execução contínua com fundamento na ausência de créditos orçamentários ou na perda de vantagem contratual poderá se dar com ônus ou sem ônus para a Administração Pública.
DOU 11/08/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 99 - 08/08/2025
A legalidade da prorrogação do prazo de vigência dos contratos administrativos de serviços e de fornecimentos contínuos, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, demanda expressa previsão no edital ou em cláusula contratual. No caso dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos celebrados por meio de dispensa e inexigibilidade de licitação, a legalidade da prorrogação do prazo de vigência demanda previsão no respectivo termo de referência ou em cláusula contratual.
DOU 11/08/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA AGU N. 403 - 05/08/2025
Altera a Orientação Normativa nº 92, de 17.12.2024, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 10.2.1993.
DOU 06/08/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA N. 84 - 07/08/2025
Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
DOU 08/08/2025 - Seção 1 - p. 1-2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 191 - 22/08/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e torna sem efeito as Instruções Normativas PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, nº 179, de 17 de janeiro de 2025, e nº 182, de 26 de fevereiro de 2025.
DOU 25/08/2025 - Seção 1 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DTI/INSS N. 134 - 27/08/2025
Instituir, a título de experiência-piloto, novas regras e procedimentos para o atendimento presencial e a gestão de requerimentos nas Agências da Previdência Social - APS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 28/08/2025 - Seção 1 - p. 130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.643 - 14/08/2025
Estabelece, para o mês de agosto de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 15/08/2025 - Seção 1 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA CONJUNTA INSS/MTE N. 1 - 20/08/2025
Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego - Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins do fortalecimento das políticas de inclusão de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
DOU 27/08/2025 - Seção 1 - p. 127-128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MTE N. 1.418 - 21/08/2025
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20.3.2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17.12.2003, com redação dada pela Lei nº 15.179, de 24.7.2025.
DOU 21/08/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.278 - 28/08/2025
Estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes.
DOU 29/08/2025 - Seção 1 - p. 120
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 1.862 - 22/08/2025
Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.309, de 13.8.2025.
DOU 22/08/2025 - Seção 1 - p. 7 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA SENASP/MJSP N. 630 - 07/08/2025
Altera a Portaria Senasp 624, de 23 de junho de 2025, que institui a Rede Nacional de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos - Rede Ciber, como ação de integração institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.
DOU 12/08/2025 - Seção 1 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 04/08/2025
Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados.
DOU 07/08/2025 - Seção 1 - p. 19
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 244 - 11/08/2025
Altera a Portaria SOF/MPO nº 111, de 6 de maio de 2025, que "Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências".
DOU 12/08/2025 - Seção 1 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SEGES/MGI N. 6.521 - 08/08/2025
Divulga os percentuais que deverão ser observados pelas instituições financeiras tipo I e pelas instituições gestoras das plataformas na utilização do Portal AntecipaGov, de que trata a Instrução Normativa nº 82, de 21 de fevereiro de 2025.
DOU 11/08/2025 - Seção 1 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 6.545 - 11/08/2025
Define os procedimentos e os prazos para compartilhamento e atualização dos dados pelas prestadoras de serviços públicos, em atendimento ao art. 8º do Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, e dispõe sobre as diretrizes para a gestão dos dados compartilhados.
DOU 13/08/2025 - Seção 1 - p. 34-35
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 20 - 12/08/2025
Torna público que não houve interessados na vaga ofertada pelo Edital PGR/MPF nº 19, de 22 de julho de 2025, razão pela qual fica encerrado o processo de remoção de ofícios comuns de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 15/08/2025 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 21 - 12/08/2025
Declara aberto o processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/08/2025 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 543 - 25/08/2025
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do STJ (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o MPF perante a Quinta Turma do STJ (Direito Criminal). Designa Subprocuradora-Geral da República para representar o MPF perante a Quinta Turma do STJ (Direito Criminal), cessando, em consequência, a sua designação para representar o MPF perante a Segunda Turma do STJ (Direito Público).
DOU 28/08/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL N. 6 - 28/08/2025
Recomenda a adoção de medidas que garantam a prioridade absoluta na atuação dos ramos e unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
DOU 29/08/2025 - Seção 1 - p. 188-189
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 343 - 30/07/2025
Extingue e cria as Promotorias de Justiça que especifica, altera as Resoluções CSMPDFT nº 90, de 14.9.2009, e nº 326, de 12.7.2024, e dá outras providências.
DOU 07/08/2025 - Seção 1 - p. 102-103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 344 - 30/07/2025
Transforma, extingue e cria as Promotorias de Justiça que especifica, altera as Resoluções CSMPDFT n. 90, de 14.9.2009, e n. 205, de 25.9.2015, e dá outras providências.
DOU 07/08/2025 - Seção 1 - p. 103-104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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