SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO GDG N. 1 - 05/01/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de novembro de 2025.
DJe 07/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 3 - 15/01/2026
Divulga a frota de veículos do Tribunal.
DJe 19/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 4 - 22/01/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias, referentes ao mês de dezembro de 2025.
DJe 26/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE HABILITAÇÃO N. 1/2025 - RETIFICAÇÃO - 22/01/2026
Torna público o processo seletivo para habilitação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar da Feira do Pequeno Produtor (FPP) do Superior Tribunal de Justiça. (Retificado por incorreção no original).
DOU 22/01/2026 - Seção 3 - p. 169
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 11 - 13/01/2026
Aprova o resultado preliminar da etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas.
BS 13/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 12 - 16/01/2026
Aprova o resultado preliminar da etapa do processo seletivo do mestrado em direito Regulação e Políticas Públicas regulamentado.
BS 16/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 9 - 08/12/2026
Retifica o Edital STJ/CEFOR n. 8/2025, que que regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 22 (vinte) vagas para turma de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas.
BS 09/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 1 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 19/01/2026
Torna pública que será realizada sessão do Conselho de Administração em formato virtual, com início à 0h do dia 3 de fevereiro de 2026 e encerramento às 23h59 do dia 6 subsequente.
DJe 19/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 2- CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 19/01/2026
Torna público que será realizada sessão do Conselho de Administração, no dia 3 de fevereiro de 2026, na Sala de Videoconferências I, localizada no edifício Ministros I.
DJe 19/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 02/01/2026
Regulamenta as consignações em folha de pagamento no Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 27/01/2026
Altera o Anexo da Resolução STJ/GP n. 7 de 28 de janeiro de 2025, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 14/01/2026
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 18 de 22 de outubro de 2020, que institui o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Superior Tribunal de Justiça - Orgulho STJ.
BS 15/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 7 - 14/01/2026
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2020, que regulamenta as consignações em folha de pagamento no STJ.
BS 15/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1 - 02/01/2026
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 81/2025, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de Gerenciamento de Microsserviços, incluindo serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.
BS 07/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.009 - 23/12/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Admissibilidade Cotejada. Designa servidora para a referida função.
DOU 08/01/2026 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.011 - 26/12/2025
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Pesquisa de Jurisprudência, na Coordenadoria de Análise de Acórdãos, da Secretaria de Jurisprudência, e designa servidora para a referida função.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.012 - 29/12/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 1.014 - 30/12/2025
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 101 - 21/01/2026
Institui grupos de trabalho para elaboração do planejamento estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2027-2032.
BS 21/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 105 - 22/01/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 23/01/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 106 - 22/01/2026
Dispensa de função de confiança servidora, Assessora C, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Designa servidora para a referida função.
DOU 26/01/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 108 - 23/01/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, no Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidor para a referida função. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Eventos Especiais e Valores, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 26/01/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 11 - 06/01/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 111 - 23/01/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência, da Coordenadoria de Estudos Jurisprudenciais, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 28/01/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 114 - 26/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica.
DOU 27/01/2026 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 115 - 16/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 27/01/2026 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 12 - 06/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C na Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 120 - 26/01/2026
Altera dispositivos da Portaria STJ/GDG n. 470/2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
BS 27/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 13 - 06/01/2026
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 08/01/2026 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 131 - 27/01/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Mediação e Educação Museal, da Secretaria de Cultura e Memória. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 30/01/2025 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 132 - 27/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
DOU 29/01/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 14 - 06/01/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 15 - 06/01/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 16 - 06/01/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Ministros da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 2 - 02/01/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em dezembro de 2025.
BS 07/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 29 - 09/01/2026
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Processamento, da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 20/01/2026 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 3 - 02/01/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em dezembro de 2025.
BS 07/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 30 - 09/01/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 34 - 09/01/2026
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 36 - 09/01/2026
Revoga as designações de substituição de servidores para substituir a Chefe da Seção de Publicações Institucionais e Normalização Bibliográfica, da Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica e do Chefe da Seção de Orçamentos Técnicos, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 37 - 09/01/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria de Inteligência Artificial.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 38 - 09/01/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, e dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, ambos no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 4 - 02/01/2026
Torna sem efeito a designação de servidor para a função de confiança de Assessor C no gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 05/01/2026 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 42 - 12/01/2026
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio aos Estudos Técnicos Preliminares e de Catalogação de Bens e Serviços, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 43 - 12/01/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 44 - 12/01/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 45 - 12/01/2026
Dispensa servidor da função de confiança Assessor C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 46 - 12/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, na Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 47 - 12/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 48 - 12/01/2026
Designa servidor para função de confiança Assessor C, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, na Secretaria de Administração.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 50 - 12/01/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 52 - 12/01/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Admissibilidade Cotejada, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 14/01/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 72 - 15/01/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Gestão dos Precedentes Qualificados, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 27/01/2026 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 73 - 15/01/2026
Revoga a designação de servidora para substituir o Coordenador de Gestão dos Precedentes Qualificados, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 27/01/2026 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 74 - 15/01/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, na Secretaria de Orçamento e Finanças. Nomeia servidora para o referido cargo e designa servidora para a referida função.
DOU 16/01/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 75 - 15/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessora C, na Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados.
DOU 16/01/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 76 - 15/01/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças,
DOU 16/01/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 8 - 05/01/2026
Dispõe sobre dispensa e designação de servidores em funções de confiança na Secretaria Judiciária do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 65-66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 80 - 15/01/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço de suporte para garantir o funcionamento contínuo da solução de telefonia unificada e integrada do Superior Tribunal de Justiça.
BS 16/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 81 - 15/01/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de novo software de gerenciamento de biblioteca, destinado a atender às necessidades específicas da Biblioteca do STJ e dos gabinetes dos ministros.
BS 16/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 83 - 16/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados.
DOU 19/01/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 84 - 16/01/2026
Designa servidora para função de confiança Assessora C, na Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão.
DOU 19/01/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 85 - 16/01/2026
Designa servidor para função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 21/01/2026 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 9 - 05/01/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio Estratégico e Administrativo da Secretaria Judiciária.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 90 - 19/01/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicológica, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 20/01/2026 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 91 - 19/01/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Designa servidor para a referida função.
DOU 20/01/2026 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 92 - 19/01/2026
Dispensa servidora, a pedido, da função de confiança de Chefe da Seção de Gestão Técnica e Organização Bibliográfica, e dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processos, na Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 20/01/2026 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 93 - 19/01/2026
Revoga a desginação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento do Acervo, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 20/01/2026 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 95 - 20/01/2026
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Gestão Financeira do Pró-Ser, da Coordenadoria de Gestão do Pró-Ser, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 21/01/2026 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 96 - 20/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 22/01/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 98 - 20/01/2026
Dispensa servidora de função de confiança, de Chefe da Seção de Tratamento de Acórdãos, da Coordenadoria de Análise de Acórdãos, na Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 21/01/2026 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 991 - 22/12/2025
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 992 - 22/12/2025
Designa servidor para função de confiança de Chefe da Seção de Eventos Especiais e Valores do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 995 - 22/12/2025
Dispensa servidor, a pedido, da função de confiança de Assessor C do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 997 - 22/12/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Serviços Gráficos da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 998 - 22/12/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Serviços Gráficos da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 1 - 02/01/2026
Altera o Anexo da Portaria STJ/GP n. 482/2022 que institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do STJ.
BS 15/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 11 - 02/01/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 14 - 07/01/2026
Dispensa o Dr. Oto Luiz Sponholz Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026.
DJe 08/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 15 - 07/01/2026
Dispensa o Dr. Zanilton Batista de Medeiros, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026.
DJe 08/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 17 - 07/01/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Daniana Schneider, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 6 de janeiro de 2026.
DJe 08/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 18 - 07/01/2026
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Juraci de Souza Santos Junior, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no período de 19 de janeiro a 20 de abril de 2026.
DJe 09/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 22 - 08/01/2026
Dispensa a Dra. Priscila Soares Crocetti, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026.
DJe 09/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 23 - 08/01/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 24 - 09/01/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Secretário de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro; dispensa servidora de função de confiança; nomeia e designa servidoras para os respectivos cargos e funções, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 25 - 09/01/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Secretário de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 26 - 09/01/2026
Revoga a designação de servidora para substituir o Secretário-Executivo, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 27 - 09/01/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 15/01/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 29 - 09/01/2026
Exonera servidoras do cargo em comissão Assessora de Ministro e Assessora A, e dispensa servidoras da função de confiança Assessora C, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia servidoras para os referidos cargos. Designa servidora para referida função.
DOU 14/01/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 31 - 12/01/2026
Designa servidor para substituir o Secretário-Executivo, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 13/01/2026 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 35 - 14/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Bruno Palhano Gonçalves , Juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 15/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 36 - 14/01/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Taise Velasquez Lopes , Juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul , da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 15/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 47 - 19/01/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro e nomeia servidor para o referido cargo. Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 22/01/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 48 - 20/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 49 - 20/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Victor Vasconcellos de Mattos, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 50 - 20/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Caio Cezar Maia de Oliveira , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região , da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 51 - 20/01/2026
Dispensa o Dr. Thiago Brandão de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca o Magistrado, para auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 59 - 22/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Heleno Bicalho , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 62 - 23/01/2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 29/01/2026 - Seção 1 - p. 117-118
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 63 - 23/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Márcio Teixeira Bittencourt , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 64 - 26/01/2026
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2026, o Dr. Luís Gustavo Bregalda Neves, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 65 - 23/01/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, no período de 2 de fevereiro a 20 de abril de 2026, a Juíza de Direito Fernanda Batista Dornelles, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 67 - 26/01/2026
Dispõe sobre o regulamento para a realização do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 27/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 68 - 26/01/2026
Dispõe sobre o regulamento para a realização do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
DJe 27/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 69 - 26/01/2026
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2026, o Dr. Alexandre Munõz , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 71 - 27/01/2026
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2026, o Dr. Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 73 - 27/01/2026
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2026, a Dra. Cristiana Torres Gonzaga, Juíza de Direito do
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 75 - 28/01/2026
Convoca, no período de 3 de fevereiro a 20 de abril de 2026, o Juiz de Direito Robson Ribeiro Aleixo, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 76 - 27/01/2026
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção, com efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026, o Dr. Alan Peixoto de Oliveira, Juiz de Direito do
DJe 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 881 - 26/11/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 05/01/2026 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 928 - 11/12/2025
Designa o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria para presidir a Primeira Seção, no período regimental de 15 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2028, em razão do término do mandato da Ministra Regina Helena Costa.
DJe 08/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 929 - 11/12/2025
Designa o Ministro Teodoro Silva Santos para presidir a Segunda Turma, no período regimental de 15 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2028, em razão do término do mandato do Ministro José Afrânio Vilela.
DJe 08/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 951 - 22/12/2025
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 12/01/2026 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 959 - 26/12/2025
Dispõe sobre exoneração, nomeação e designação de servidores em cargos em comissão e funções de confiança no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 07/01/2026 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 1 - 07/01/2026
Designa servidoras, lotadas na Secretaria de Orçamento e Finanças, como responsáveis titular e substituta, respectivamente, pelo registro da Conformidade de Gestão no SIAFI do STJ - UG 050001 e ENFAM - UG 050002.
BS 19/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 1 - 14/01/2026
Altera integrante da comissão criada para atuar em processo de homologação de estágio probatório.
BS 16/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 35 - REPUBLICAÇÃO - 17/12/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 29/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 1 - 16/01/2026
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora do Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 57 - 26/01/2026
Suspende os prazos processuais nos Tribunais Regionais Federais, nas Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões, em relação aos atos processuais que envolvam o INSS, no período de 27/1/2026 a 1º/2/2026.
DOU 27/01/2026 - Seção 1 - p. 100
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 8 - 08/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais para expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal da relação dos precatórios federais para o exercício de 2027.
DOU 12/01/2026 - Seção 1 - p. 114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 22/01/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 23/01/2026 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO N. 6 - ENAM 2ª EDIÇÃO - 06/01/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 07/01/2026 - Seção 3 - p. 229
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO 2024.1 - REPUBLICAÇÃO - 30/12/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). (Republicado por ter saído com incorreção na matrícula).
DOU 02/01/2026 - Seção 3 - p. 124-125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - REPUBLICAÇÃO - 30/12/2025
Retifica a relação com o resultado definitivo das pessoas habilitadas, publicada no DOU de 13/12/2024, Edição 240, Seção 3, página 219. (Republicado por alteração em grafia de nome).
DOU 02/01/2026 - Seção 3 - p. 125-138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 3ª EDIÇÃO 2025.1 - REPUBLICAÇÃO - 30/12/2025
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1). (Republicado por alteração em grafia de nome).
DOU 02/01/2026 - Seção 3 - p. 138-150
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 3ª EDIÇÃO 2025.1 - REPUBLICAÇÃO - 22/01/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 3ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.1). (Republicado por alteração em grafia de nome).
DOU 23/01/2026 - Seção 3 - p. 201-212
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 4ª EDIÇÃO 2025.2 - REPUBLICAÇÃO - 30/12/2025
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2). (Republicado por alteração em grafia de nome).
DOU 02/01/2026 - Seção 3 - p. 150-155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL RESULTADO ENAM 2024.1 : REPUBLICAÇÃO - 26/01/2026
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). (Republicado para inclusão de pessoa examinanda habilitada - GERAL - sub judice).
DOU 27/01/2026 - Seção 3 - p. 272
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - PRÊMIO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DO PJ - 28/01/2026
Torna pública a abertura de inscrições e as regras para o 3º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário CNJ - edição 2026.
DJe 28/01/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SELEÇÃO N. 1/2026 - 19/01/2026
Torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de magistradas para participação no WomenJudge’sProgram - Judicial Training & theBrazilianJudiciary, a ser realizado entres os dias 15 e 17 de abril de 2026, em Brasília/DF.
DJe 21/01/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SELEÇÃO N. 1/2026 - REPUBLICAÇÃO - 22/01/2026
Torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de magistradas para participação no WomenJudge’sProgram - Judicial Training & theBrazilianJudiciary, a ser realizado entres os dias 15 e 17 de abril de 2026, em Brasília/DF.
DJe 23/01/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 471 - REPUBLICAÇÃO - 18/12/2025
Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 08/01/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 211 - 28/01/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o uso de papel de segurança por notários e registradores.
DJe 30/01/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 08/01/2026
Altera o Anexo I da Portaria Conjunta n. 1, de 7/2007, que regulamenta os seguintes dispositivos da Lei n.11.416, de 15.12.2006: Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira.
DOU 22/01/2026 - Seção 1 - p. 63-64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.342 - 09/01/2026
Institui o Dia Nacional da Lei Seca.
DOU 12/01/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 225 - 08/01/2026
Institui o Código de Defesa do Contribuinte.
DOU 09/01/2026 - Seção 1 - p. 1-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 226 - 12/01/2026
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
DOU 13/01/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 227 - 13/01/2026
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10.4.1950, a Lei nº 9.430, de 27.12.1996, a Lei nº 10.893, de 13.7.2004, a Lei nº 14.113, de 25.12.2020, a Lei Complementar nº 63, de 11.1.1990, a Lei Complementar nº 87, de 13.9.1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, a Lei Complementar nº 141, de 13.1.2012, a Lei Complementar nº 192, de 11.3.2022, a Lei Complementar nº 214, de 16.1.2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18.11.1966, e o Decreto nº 70.235, de 6.3.1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24.8.2001.
DOU 14/01/2026 - Seção 1 - p. 1-29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 227 - REPUBLICAÇÃO - 13/01/2026
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; institui normais gerais relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), a Lei nº 1.079, de 10.4.1950, a Lei nº 9.430, de 27.12.1996, a Lei nº 10.893, de 13.7.2004, a Lei nº 14.113, de 25.12.2020, a Lei Complementar nº 63, de 11.1.1990, a Lei Complementar nº 87, de 13.9.1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, a Lei Complementar nº 141, de 13.1.2012, a Lei Complementar nº 192, de 11.3.2022, a Lei Complementar nº 214, de 16.1.2025, o Decreto-Lei nº 37, de 18.11.1966, e o Decreto nº 70.235, de 6.3.1972; e revoga dispositivos da Lei nº 10.833, de 29.12.2003, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24.8.2001. (Republicação parcial por ter constado inexatidão material.).
DOU 15/01/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.324 - 06/01/2026
Altera as Leis nºs 9.472, de 16.7.1997, e 9.295, de 19.7.1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.
DOU 07/01/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.325 - 06/01/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
DOU 07/01/2026 - Seção 1 - p. 2-3
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LEI N. 15.326 - 06/01/2026
Altera a Lei n. 11.738, de 16.7.2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei n. 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.
DOU 07/01/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.327 - 06/01/2026
Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei n. 3.240, de 8.5.1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei n. 8.213, de 24.7.1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17.12.2003, e 12.213, de 20.1.2010.
DOU 07/01/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.329 - 07/01/2026
Altera o Decreto-Lei n. 401, de 30.12.1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
DOU 08/01/2026 - Seção 1 - p. 10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.333 - 07/01/2026
Altera a Lei n. 10.257, de 10.7.2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.
DOU 08/01/2026 - Seção 1 - p. 11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.334 - 08/01/2026
Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
DOU 09/01/2026 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.336 - 08/01/2026
Altera a Lei n. 14.232, de 28.10.2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.
DOU 09/01/2026 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.344 - 12/01/2026
Institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.
DOU 13/01/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.346 - 14/01/2026
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
DOU 14/01/2026 - Seção 1 - p. 1-6 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.817 - 19/01/2026
Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público.
DOU 20/01/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.834 - 26/01/2026
Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
DOU 27/01/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.335 - 22/01/2026
Dispõe sobre as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização, no Brasil, da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
DOU 23/01/2026 - Seção 1 - p. 1-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 12.814 - 09/01/2026
Estabelece as características dos títulos da dívida pública mobiliária federal.
DOU 12/01/2026 - Seção 1 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA SG-PR/MJSP/MGI/MCID N. 209 - 29/01/2026
Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de propor diretrizes para mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos urbanos.
DOU 29/01/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF N. 13 - 09/12/2026
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.048051/2025-04).
DOU 12/01/2026 - Seção 1 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 79 - 13/01/2026
Estabelece, para o mês de janeiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição, para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios, pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 14/01/2026 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES/INSS N. 1.919 - REPUBLICAÇÃO - 12/01/2026
Dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. (Republicado por incorreção no original).
DOU 14/01/2026 - Seção 1 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESS/INSS N. 1.919 - 12/01/2026
Dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário.
DOU 13/01/2026 - Seção 1 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA STN/MF N. 244 - 29/01/2026
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao sexto bimestre de 2025, encerrado em dezembro de 2025.
DOU 30/01/2026 - Seção 1 - p. 52-76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAGICAD/MDS N. 18 - 16/01/2026
Dispõe sobre os procedimentos para a gestão de riscos, a prevenção e o tratamento de indícios de irregularidade no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
DOU 20/01/2026 - Seção 1 - p. 21-23
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.122 - 05/01/2026
Institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da polícia judiciária.
DOU 06/01/2026 - Seção 1 - p. 189-193
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.121 - 06/01/2026
Altera a Portaria MJSP nº 855, de 17.1.2025, que regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23.12.2024, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública.
DOU 07/01/2026 - Seção 1 - p. 421
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.123 - 05/01/2026
Institui o Sistema Nacional de Informações Criminais - Sinic, como base oficial de consolidação e disponibilização de informações criminais.
DOU 06/01/2026 - Seção 1 - p. 193
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 32 - 26/01/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da União Europeia como organismo internacional com grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para fins de transferência internacional de dados.
DOU 27/01/2026 - Seção 1 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA INTERMINISTERIAL GM/MMULHERES/MDHC N. 6 - 23/01/2026
Institui o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em Situação de Rua ou Trajetória de Rua em sua Diversidade, no âmbito do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 30/01/2026 - Seção 1 - p. 100
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 6 - 14/01/2026
Institui procedimentos para a inserção de estimativas e reestimativas de despesas da União, referentes ao exercício de 2026, à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, visando ao aperfeiçoamento do processo de elaboração das Necessidades de Financiamento do Governo Central.
DOU 15/01/2026 - Seção 1 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO JEO N. 13 - 04/12/2025
Aprova a Matriz de Responsabilidades de que trata o art. 5º, § 1º, do Regimento Interno da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira, para o exercício financeiro de 2026.
DOU 27/01/2026 - Seção 1 - p. 61-65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/MGI N. 4 - 14/01/2026
Dispõe sobre o ciclo de implementação de 2026 do framework do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que possuem unidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal.
DOU 16/01/2026 - Seção 1 - p. 40-43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 473 - 20/01/2026
Altera o Anexo da Portaria SGD/MGI nº 6.618, de 25 de setembro de 2024, que estabelece os objetivos e as iniciativas para o alcance da Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 23/01/2026 - Seção 1 - p. 29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SSC/MGI N. 390 - 20/01/2026
Dispõe sobre a Gestão de Segurança da Informação no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - ColaboraGov.
DOU 21/01/2026 - Seção 1 - p. 40-41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 17 - 20/01/2026
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar nos processos relativos a extradição solicitada por Estado estrangeiro, de competência do Supremo Tribunal Federal, e nos processos relativos a homologação de sentenças estrangeiras, concessão de exequatur às cartas rogatórias e incidentes de deslocamento de competência para a Justiça Federal, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 22/01/2026 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 19 - 21/01/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República.
DOU 23/01/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 20 - 21/01/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 23/01/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 21 - 21/01/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
DOU 23/01/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 22 - 21/01/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.
DOU 23/01/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 23 - 21/01/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
DOU 23/01/2026 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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