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 REVISTA MAGISTER: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL V. 21, N. 127, NOV./JAN. 2025/2026.

SUMÁRIO
A Notificação Obrigatória do SUS em Casos de Abortamento por Estupro: Violência Institucional, Revitimização e Proteção Deficiente do Estado 7
Alexandre Rocha Almeida De Moraes, Marina Bugni Sagges
Tribunal Penal Internacional: Avanços e Desafios à Prevenção e Punição ao Genocídio 26
Eduardo João Gabriel Fleck S. Abreu, Nathália Hovsepian De Souza Furtado
A Utilização de Câmeras Corporais como Meio de Prova no Processo Penal: uma Análise dos Critérios de Admissão e Validade 43
Humberto Barrionuevo Fabretti, Beatriz Dos Santos Funcia
A Flexibilização do Standard Probatório nos Crimes Sexuais: Análise entre a Redução da Impunidade e a Preservação das Garantias do Processo Penal Democrático 61
Guilherme Lopes Felicio, Alana Gomes Assencio
Cadeia de Custódia em Provas Digitais: a Urgência de um Paradigma Interdisciplinar para Além do Processo Penal 81
Michel Canuto De Sena, Sthefano Scalon Cruvinel
Interrupção de Suportes Artificiais de Vida: um Debate Ético, Jurídico Constitucional e Penal 93
Lívia Cardoso Louzada
Desafios para a Criminalização da Violência Obstétrica no Brasil 121
Milena Rodrigues Nascimento, Raphael Boldt De Carvalho
A Fase Plenária do Tribunal do Júri sob a Ótica do Modelo Processual Penal Constitucional 143
Lygia Maria Copi, Vinícius Affonso Carvalho De Souza
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