STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS V. 19, N. 112, FEV./ABR.2026.

SUMÁRIO

Amortização fiscal de ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura: um exame da interposição de “empresas-veículo” e da transferência de ágio	5
Arthur Litz Gonçalves Toledo, Faissal Yunes Junior
Direitos e deveres do contribuinte como contrato institucional: reciprocidade, legitimidade e conformidade tributária na era digital	67
Antonio Lopo Martinez
Fundamentos axiológicos da tributação justa	84
Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins
Saneamento básico, educação e efetividade: a insuficiência dos parâmetros tradicionais de mensuração do impacto socioeconômico	96
Francisco Pedro Jucá, Thaís Xavier Ferreira Da Costa
A inconstitucionalidade do interdito de profissional inadimplente com as anuidades do conselho de classe e a intervenção pública na livre-iniciativa	107
Kauane Souza Martins
Pilar dois (pillar two) – tributação mínima global: análise da implementação da Lei federal nº 15.079/2024 (QDMTT) no Brasil	121
Anderson Nunes da Silva
A exigência de certidões negativas tributárias pessoais para a lavratura de escrituras como cerceamento à autonomia da vontade: uma análise do PCA nº 0001611-12.2023.2.00.0000 pela perspectiva do direito contratual	137
Raphael Fraemam Braga Viana, Helena Maria Novaes Meneze
O município na era da reforma tributária: grandes desafios e novas oportunidades	161
Júlio Edstron S. Santos