STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO V. 36, N. 4, 2024.

SUMÁRIO

O paradigma liberal individualista de uma filosofia dos direitos humanos	0
Fabrício José Rodrigues de Lemos
Mulheres aprisionadas: o cômputo em dobro do prazo de privação de liberdade como uma garantia da dignidade humana em um contexto de violação de direitos	0
Augusto César Leite de Resende, Hemilly Gabriellen Santana Santos
Argumentação jurídica e fundamentação em direito: um estudo de caso nas sentenças que decidem sobre a indenização pelo assédio moral no ambiente de trabalho	0
Giovanilza Maria Pessôa de Oliveira
A aplicação coordenada das teses firmadas nos Temas 452 do STF e 955 do STJ para afirmação da previdência complementar como direito fundamental	0
Edilson Enedino das Chagas
Inviolabilidade domiciliar e flagrância delitiva: o modelo de suficiência probatória dos Tribunais Superiores brasileiros	0
Matheus Felipe de Castro, Rafaela Volpato Viaro
Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe e o desenvolvimento humano pós-pandemia: perspectivas à luz de Amartya Sen	0
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Ricardo Araújo Lima, Enny Araújo Lima
Direitos culturais e direitos autorais: seus conflitos perante as novas tecnologias	0
Debora Lacs Sichel, Aurora Bertassoni Schwinn
As minorias linguísticas no Brasil: um estudo à luz dos direitos humanos	0
Tadeu Luciano Siqueira Andrade