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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMERCIAL V. 12, N. 65, NOV./JAN. 2025/2026.

SUMÁRIO
Responsabilidade civil nas redes contratuais do agronegócio: desafios do inadimplemento oportunista dos contratos de compra e venda de derivativos agrícolas 7
Flavia Trentini, Manoella Rebeca Silva Menegucci
Resolução normativa ANS nº 623/2024 e o atendimento dos usuários de planos de saúde: regras que denotam exíguos avanços em prol dos consumidores, benefícios para empresas infratoras e o necessário respeito ao CDC mediante o “diálogo das fontes” 32
Joseane Suzart Lopes da Silva
Cláusula de não concorrência e a reforma do Código civil: mudanças e perspectivas 54
Amanda Athayde, Roney Olimpio Barbosa Junior
A qualificação da obrigação de prestar por meio das cláusulas de declarações e garantias e a incompatibilidade do regime dos vícios redibitórios na transferência de participações societárias 71
Yago Aparecido Oliveira Santos
A alienação automática das cotas dos sócios pós-morte 81
Gabriel Gomes da Luz, Pedro Teodoro, Rodrigo Almeida Magalhães
Contrato de alienação fiduciária e a busca e apreensão – sob a ótica da Lei nº 14.711/2023 (novo marco legal das garantias) 97
Alcides Belfort da Silva, Beatriz da Cruz Costa
Normas da OCDE sobre meios extrajudiciais de resolução de disputas como vetores estratégicos da governança corporativa no Brasil 117
André Antunes Soares de Camargo, Luís Augusto Mattiazzo Cardia
A aplicação do Código de defesa do consumidor ao setor da geração distribuída: o finalismo mitigado aplicado ao prossumidor ou consumidor-gerador 135
Júlio Moraes Oliveira
Ensaio sobre a função dos contratos de consumo na contemporaneidade 150
Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Kaio Pinheiro Valadão
Do sistema fechado à abertura dialética: a dimensão prospectiva do direito civil constitucional e os novos paradigmas para os contratos empresariais 178
Manoella Klemz Koepsel, Feliciano Alcides Dias
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