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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS: RBCCRIM V. 34, N. 212, JAN./FEV. 2026.

SUMÁRIO
Recalculando a virada criminológica no Brasil: estudos sobre a Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 1996-2004 17
Alex da Rosa
Economia política penal constitucional: a contribuição criminológica desconhecida da obra “Os limites da liberdade: entre a anarquia e o Leviatã”, do economista James Buchanan, à luz da composição civil dos danos 83
Heraldo Elias de Moura Montarroyos
Os juízos de reprovação não declarados nas sentenças de mulheres condenadas por tráfico de drogas 111
Marina Schubert
Processo penal autoritário: a verdade real e o livre convencimento como álibis retóricos nas decisões do Supremo Tribunal Federal 153
Salah Hassan Khaled Junior, Ricardo Jacobsen Gloeckner
Sobre “visualizar a verdade do genocídio”: reflexões sobre whakapapa e descoberta da epistemologia do Sul, ocasionadas por um álbum esfarrapado do nomos do Holocausto 201
Wayne Morrison, Salah Hassan Khaled Junior
Invisibilidade e cidadania: como uma interpretação democrática da Constituição brasileira pode ajudar na luta pelo reconhecimento do direito ao voto de presos e condenados criminais 212
Gabriel Silveira de Queirós Campos, Adriano Sant’ana Pedra
Sobre a necessidade de revisão das categorias dogmáticas da corrupção por meio do lobby: uma proposta para a descriminalização da política 247
Giuseppe Cammilleri Falco
Direito penal, economia e políticas públicas: critérios para uma intervenção penal legítima por meio da legística 269
Henrique Alves Pinto, Túlio Bozola Arantes
A normativização do dolo e seus efeitos na tentativa 295
Lucas Miranda, Túlio Vianna
Terra incógnita: o crime de redução à condição análoga à de escravo por preconceito racial 337
Sven Peterke, Geni Francinelle dos Santos Alves
Desafio ao Ministério Público brasileiro: garantir efetiva e adequada participação da vítima na persecução criminal 367
Charles Emil Machado Martins
Ilicitude decorrente da quebra do sigilo médico nos crimes de aborto: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto ao trancamento de ações penais e inquéritos policiais 387
Júlia Palmeira Macedo
Do funcionário público por equiparação no direito penal brasileiro. O problema da interpretação da expressão “atividade típica da administração pública” (art. 327, § 1º, parte final, do Código penal) [Parecer] 413
Raquel Lima Scalcon
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