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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DIREITO MILITAR V. 17, N. 175, JANEIRO./FEVEREIRO. 2026.

SUMÁRIO
Jurisdição de Honra e Perda do Posto e da Patente no STM: Fundamentos Constitucionais, Função Institucional e Limites Decisórios 4
Amilcar Fagundes Freitas Macedo
Mulher, a Senhora do Ignoto e a Guardiã das Horas 18
Daniela de Freitas Marques
A Condenação dos Ex-Integrantes do Comando da PMDF por Omissão nos Atos Antidemocráticos de 08 de Janeiro e os Efeitos Dela Decorrentes: Perda do Posto e Patente e Cumprimento Definitivo das Penas 26
Jorge Cesar de Assis
Prazo Razoável entre Intimação e Interrogatório do Indiciado no IPM: Proposta de Atualização do Manual de Polícia Judiciária Militar à Luz do Precedente do STM 33
Vinicius Koptchinski Alves Barreto e Aroldo Freitas Queirós
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