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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DE DIREITO PRIVADO V. 26, N. 125, JUL./OUT. 2025.

SUMÁRIO
Para além do estado de perigo: achegas à aplicação da teoria dos defeitos do negócio jurídico no contrato de emprego 15
Alexandre Pimenta Batista Pereira
Enriquecimento injustificado nas cadeias prestacionais triangulares 77
João Carlos Mettlach-Pinter
A (devida) proteção médico-jurídica às transcorporalidades infantojuvenis: reflexões críticas sobre o processo de afirmação de gênero no Brasil 125
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Inadimplemento antecipado – análise do instituto no direito brasileiro e a necessidade de mitigação de danos pelo credor em caso de resolução 127
Guilherme Hack Mendes
Interpretação dos contratos coligados: análise de sua identificação e efeitos 153
Beatriz Cal Tavares
O contrato incompleto : consenso parcial, vínculo obrigacional e as zonas cinzentas do direito contratual contemporâneo 171
Adriano Ferriani, Erik Frederico Gramstrup
A (in)efetividade prática do fresh start brasileiro 191
Giuliano Aranha Freitas
Holding familiar como ferramenta de planejamento patrimonial: qual o limite à elisão fiscal? 217
Carlos Henrique Roscoe Januzzi, Danielle Juliana Carneiro de Almeida
Liberdade: do pátrio poder à instituição do dia nacional de conscientização da paternidade responsável 241
Rozane a Rosa Cachapuz, Keiti Michele Caperuci
Novas reflexões sobre a indignidade 261
Gilberto Azevedo de Moraes Costa
A SCP (Sociedade em Conta de Participação) como instrumento de desenvolvimento de uma parceria comercial-societária [Parecer] 293
Rodrigo Fernandes Rebouças
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