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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO N. 24, JUL./DEZ. 2025.

SUMÁRIO
Litigância pós-desastre e sistema de justiça 25
Délton Winter de Carvalho
O poder judiciário diante da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso das comunidades quilombolas de Alcântara: possibilidades de reconstrução institucional à luz do experimentalismo judicial 53
Fábio Lima Quintas, Leossandro de Sousa Vila Nova
Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena 85
Juliana Ribeiro Rocha Dória, José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior
A evolução e os desafios do direito à saúde nos sistemas europeu e interamericano de direitos humanos 113
Carolina Godoy Leite
Mães de Haia: a usurpação da Convenção de Haia de 1980 como meio de separação entre mães e filhos no contexto de violência doméstica 139
Deniz da Silva Pastor, Isabel Souza de Carvalho, Victoria Ribeiro Aguiar da Rocha
Proteção complementar ao refúgio no Brasil: como concretizar a acolhida humanitária diante de fluxos migratórios mistos? 165
Matheus Nascimento
O valor público na promoção dos direitos humanos: análise dos relatórios de valor público da Defensoria Pública da União 193
Roberta Pires Alvim
Política de cotas raciais na defensoria pública brasileira: o exercício da autonomia constitucional no combate ao racismo institucional 223
Tiago Sales Miranda
A intervenção da defensoria pública como custos vulnerabilis e a necessidade de ampliação do conceito de vulnerável na nova Lei de ação civil púvlica (PL N.º 4.441/2020) 251
Rafael da Silva Secafen, Bruno Augusto de Resende Louzada
A Lei 14.874/24, a judicialização da saúde e os Temas de Repercussão geral n.º 6, 500 e 1234 no fornecimento de fármacos não incorporados no Brasil: um olhar da Defensoria Pública 267
Maria Elisa Villas-Bôas
A aplicabilidade do princípio da insignificância aos delitos ambientais: uma análise do HC 143.208/SC 301
Heloísa Werworn
A genealogia da forma jurídica do inquérito e a investigação defensiva como contraponto à verdade inquisitorial 319
Fernando Antonio Holanda Pereira Junior
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