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Novos artigos jurídicos



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 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO V. 16, N. 90, JAN./FEV. 2026

SUMÁRIO
O Instituto de Bloqueio na Regulação da ANTAQ: Continuidade Normativa entre a IN nº 01/2015 e a RN nº 129/2025 e a Importância do Respeito aos Contratos para a Segurança Jurídica 19
Pedro Calmon Neto
A Lex Maritima e a Autonomia do Direito Marítimo 23
Godofredo Mendes Vianna, Paulo Henrique Reis de Oliveira, Vynicius Pereira Guimarães
A Oposição Fundamentada à Jurisdição do Núcleo 4.0 de Direito Marítimo: Superação do Fórum Shopping Arbitrário à Luz da Resolução CNJ nº 398/2021 28
Leonardo Grecco, Ana Carolina Barros Abreu
ISM Code, COP30, Sustentabilidade, Racismo Ambiental, Due Diligence, MLC: Interseções e Convergências e Impactos no Desenvolvimento da Indústria Naval e a Soberania Nacional 34
Alexandre Batista de Souza
A Navegação na Cabotagem e o Uso de Embarcações Sustentáveis 45
Lívia Sanches Sancio, Nathália Caroline Fritz Neves
Direito Marítimo e Segurança da Navegação: Obrigações Legais das Autoridades Portuárias e o Papel da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH 53
Letícia Carvalho Alves, Fábio Silveira, Rodrigo Tolentino
A Vinculação do Árbitro aos Precedentes Judiciais 61
Frederico dos Santos Messias
Serviço de Segregação, Separação e Entrega de Contêineres: Solução Regulatória e Segurança Jurídica 67
Maria Sampaio e Júlia Reis
A Cobrança de Demurrage no Brasil: uma Análise a Partir da Estrutura Concentrada do Mercado de Transporte Marítimo 79
Paulo Sérgio de Oliveira Cavalcanti Filho
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