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Novos artigos jurídicos



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REVISTA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS V. 15, N. 57, ABR./JUN. 2026.

SUMÁRIO
O novo juiz constitucional-convencional brasileiro 7
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Limitações estruturais dos meios consensuais de solução de conflitos em casos de violência de gênero 22
Camilo Onoda Luiz Caldas, Antonio C. R. Silva, Igor Muniz Benite
Deveres positivos de proteção, jus cogens e responsabilidade internacional diante do crime de genocídio 40
Magno Gomes De Oliveira, Maria Ester Santos De Oliveira
A dor e o espólio : impactos psicológicos e simbólicos do legado colonial e da escravatura no Brasil 63
Carlos Alberto Borghezan, Paulo Rogério Venâncio Dos Santos, Felippe Buffara Fretta
Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravo à luz dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil 80
Guilherme Rangel Ercolani
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