STJ - Novos artigos jurídicos

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Novos artigos jurídicos

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CONTRATUAL V. 7, N. 26, JAN./MAR. 2026.

SUMÁRIO

O dilema do “não procurado” na constituição em mora nas ações de busca e apreensão	7
Salomão Resedá
Mediação intraempresarial como núcleo generativo de uma governança humanizada : da conformidade à transcendência	27
Rosa Maria S. Galvão, André Antunes Soares de Camargo,
Os três pilares do marco legal dos seguros: uma análise geral da Lei 15.040/2024	48
Jordano Soares Azevedo
Arbitragem e contrato de franquia: algumas balizas de interpretação	90
Karina Gemignani
Desdobramento conceitual e principiológico do contrato contemporâneo	117
Diego Bianchi de Oliveira
A exigência de certidões negativas tributárias pessoais para a lavratura de escrituras como cerceamento à autonomia da vontade: uma análise do PCA nº 0001611-12.2023.2.00.0000 pela perspectiva do direito contratual	137
Raphael Fraemam Braga Viana, Helena Maria Novaes Menezes
A proteção do bem de família do fiador nos contratos de locação não residencial à luz do garantismo constitucional integral e do patrimônio mínimo	139
Adriano Stanley Rocha Souza, Gabriel Gomes Da Luz, Matheus Oliveira Maia
A interpretação judicial sobre a fruição na lei de distrato: análise da exigência de construção ou proveito econômico em lotes vagos	150
Alcides Belfort Da Silva, Natali Da Costa Dias
Geração de energia eólica e solar em propriedades rurais: análise da qualificação contratual e da insuficiência dos modelos contratuais típicos	172
Weltton Rodrigues Loiola, Davi Guimarães Mendes