Superior Tribunal de Justiça
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Novos artigos jurídicos


REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL N. 96, JUL./DEZ. 2024.

SUMÁRIO
A comunicação organizacional como direito humano: resolvendo o problema da (i)maturidade cidadã 15
Daniela Pellin
A ordem dos fatores altera o produto? A necessidade de regulamentação do processo estrutural brasileiro 33
Ana Luiza Baccin Carvalho
As novas ondas de acesso à justiça e a aplicabilidade destas no sistema de justiça brasileiro 53
Bruno Gruppioni Passos, Viviane de Jesus e Jesus, Júlia Gruppioni Passos
Diagnóstico de municípios da bacia do rio dos sinos que utilizam medidas lid como forma de adaptação às mudanças climáticas 69
André Rafael Weyermüller, Andréa Diana Oberherr, Luciane Wagner Molter
Execução de políticas públicas através da ACP 93
Luís Alberto Thompson Flores Lenz
Expectativas indistintas: limites da divisão entre materialidade e imaterialidade do patrimônio cultural 107
Yves Marcel Seraphim, Ana Luisa Seixas
Exploração de potássio em autazes: a demarcação de terras e a degradação ambiental sob a perspectiva institucional do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário 129
Glaucia Maria Araújo Ribeiro, Sarah Clarimar Ribeiro de Miranda, Kryslaine de Oliveira Silva
Limites e possibilidades de alteração do prenome: avanços promovidos pela legislação e pela jurisprudência brasileiras 155
Caroline Dimuro Bender D’Avila
Litigância climática no Supremo Tribunal Federal 169
Gabriel Wedy
Melhores Técnicas Disponíveis (MTD): um estudo comparativo dos Estados Unidos, União Europeia e sua aplicação no Brasil 207
Luciano Furtado Loubet, Maira Nunes Farias Portugal
O lamentável aperfeiçoamento da adoção ‘À brasileira’: duas faces de uma – reprovável – moeda a que jurisdicionalmente se há de dar a devida atenção 243
João Paulo Fontoura de Medeiros
O negócio jurídico processual sob a perspectiva da incompletude do contrato 257
Patrícia Maldaner Cibils
O risco da inação: a atuação do Ministério Público como guardião do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado 269
Claudia Daniela Diefenbach Weyermüller, Haide Maria Hupff er
Panorama da tributação progressiva sobre a renda no Brasil: anomalias, perspectivas e desafios 293
Gilson Pacheco Bomfim
‘Parques de papel’ e o paradoxo da compensação 319
Thiago Serpa Erthal
Participação democrática ambiental: contribuição do fórum de cidadãos participantes para mudança de modelo de audiências públicas 339
Celso Maran de Oliveira, Tatiana Vieira de Moraes, Marcel Britto, Carolina de Albuquerque, Maria Carolina Chaves de Sousa, Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro
Reflexões sobre a política pública educacional no pacto federativo: o caso das vagas em creches no município de São Paulo e o papel do processo estrutural 361
Yara Maciel Camelo
Sociedade Sebastião Lucas Pereira: reflexões sobre efetividade do tombamento como recurso jurídico para a proteção do patrimônio afro-brasileiro em Itajaí, SC 375
Evelise Moraes Ribas, Luana de Carvalho Silva Gusso
Sistemas econômicos e ideologia constitucionalmente adotada enquanto critérios de solução de controvérsias 393
Ricardo Antonio Lucas Camargo
Território e parcerias para redução de emissões de gases de efeito estufa 425
Ibraim Rocha
A cortesia como princípio, valor e dever institucional do Ministério Público brasileiro 449
João Gaspar Rodrigues
As corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do Ministério Público 473
Marco Antonio Santos Amorim
Promoções e remoções por merecimento e seu sentido de reconhecimento. Estudo do caso do Ministério Público gaúcho 499
José Alexandre Zachia Alan
Legitimidade de municípios brasileiros para litigar como autores em ações privadas ajuizadas em foros estrangeiros 519
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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