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Novos artigos jurídicos



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REVISTA DOS TRIBUNAIS V. 114, N. 1082, DEZ. 2025.

SUMÁRIO
Por uma nova racionalidade do seguro agrícola: integrações com a análise econômica do direito 19
Mauro Fiterman,
A condição da mulher e a justiça política no constitucionalismo contemporâneo 61
Clèmerson Merlin Clève,
O papel do estado na efetiva inserção da mulher brasileira no mercado de trabalho privado 73
Clara Duarte Fernandes, Rodrigo Oliveiro Salgado
Inteligência artificial e racismo penal: a reatualização tecnopolítica do direito penal do inimigo 107
Luciana Caixeta de Andrade, Lucas Augusto Gaioski Pagani
O desafio jurídico de proteger as relações familiares frente à globalização digital e o uso das tecnologias invasivas: uma análise da perspectiva da ODS 16 137
Bruna Ferreira Gomes, Raquel Von Hohendorff
Sociedade e mídia digital na Era da Informação: poder político das plataformas de mídias sociais e sua função social 159
Silvio Donizeti de Oliveira, Caio Sperandéo de Macedo, Nivaldo Sebastião Vicola
Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades limitadas: os critérios econômico e patrimonial entre o direito e a contabilidade 179
Pedro Teixeira Mendes Parizotto, João Paulo Teixeira Mendes Parizotto
Cisão de elemento nominativo da marca em links patrocinados: uma análise à jurisprudência do STJ 209
Raphael Ricci Portella, José Carlos Vaz e Dias, Leonardo da Silva Sant´Anna
Contratos de colaboração empresarial na economia digital: atipicidade, inadimplento e critérios de delimitação indenizatória 235
José Antonio Dias Toffoli, André Mendonça, Otavio Luiz Rodrigues Jr
Subtração internacional de crianças e não devolução fundada em violência doméstica cometida no país de residência 245
Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Litigância predatória reversa: a outra face do Tema 1.198 do STJ 255
Luiz Manoel Gomes Junior, Miriam Fecchio Chueiri, Valter Sarro de lima
Eleição de foro international e doméstica no Brasil após a Lei 14.879/2024: uma separação necessária 257
Luana Matoso, Ralf Michaels
A conciliação como forma de prevenção e extinção de litígios: evolução histórica e seus fundamentos 317
Francisco de Assis e Silva, Marcella Halah Martins Abboud
Tutelas de urgência na recuperação judicial e extrajudicial 381
Filipe Casellato Scabora, Gabriel Pego Marques
Entre a racionalidade e a instabilidade: STF, SELIC e o constituinte derivado [Jurisprudência comentada] 413
Eliza Remédio Alecrim, Lara Pereira Ribeiro
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