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 REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL V. 30, N. 120, OUT./DEZ. 2025.

SUMÁRIO
Reflexos de mecanismos participativos promovidos pelo Ministério Público Ambiental 25
Celso Maran de Oliveira, Isabel Cristina Nunes de Sousa, Maria Carolina Chaves de Sousa
Da ubiquidade dos riscos ao direito doméstico: um estudo sobre as normas de prescrição extraterritorial na salvaguarda ambiental 49
Victor Hugo Alcalde do Nascimento, Eduardo Oliveira Agustinho
Cinquentenário da Itaipu Binacional: aspectos socioambientais do direito à energia em terras indígenas no Brasil e no Paraguai 75
Jéssica Scopel Signorini, Natália Bossle Demori,
A trajetória histórica do zoneamento ecológico-econômico no Brasil 105
Alexandre Luís Cesar
A responsabilidade dos entes licenciadores perante o federalismo climático 141
Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, Amanda Borges de Oliveira
Visão consumerista e ambiental sobre os alimentos transgênicos: necessidade de adequação da informação 167
Carol de Oliveira Abud, Patricia Gorisch, Luciano Pereira de Souza
Direito administrativo pro natura: a proteção da confiança legítima e a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 209
Patryck de Araújo Ayala,
Conflitos socioambientais da indústria carbonífera sul-brasileira: atividade minerária, geração de energia e a relação com a sociedade do desempenho de Byung-Chul Han 239
Carla Vidal Gontijo, Renata Petreli Piae, Tiago Esashika Crispim
Direito à cidade sustentável e áreas de preservação permanente: uma interpretação das normas que permitem a sua flexibilização na zona urbana 271
Cláudio Ari Mello
Constitucionalismo climático como base para litígios climáticos na América Latina 309
Délton Winter de Carvalho, Rafaela Santos Martins da Rosa
Inconstitucionalidade de lei estadual que prevê procedimentos de simplificação do licenciamento ambiental para atividades desenvolvidas no bioma Mata Atlântica e na Zona Costeira [Jurisprudência comentada] 349
Ana Caroline schengber Kelm, Patryck de Araújo Ayala
Combate ao narcogarimpo e a derrubada da “boa-fé” no comércio do ouro : comentários à ADI 7.273/DF [Jurisprudência comentada] 356
Cecília de Castro Algayer
Proteção ambiental local ou usurpação de competência? Comentários à inconstitucionalidade das leis municipais sobre o Rio Piranga na ADPF 218/MG [Jurisprudência comentada] 362
Érica Soares Barbosa Dias, Gabriel Pereira Salles, Patryck de Araújo Ayala
Sistema Tributário Nacional. Federalismo cooperativo. Tributação como instrumento de internalização de custos ambientais, especialmente em ações de prevenção de desastres como incêndios urbanos e florestais [Jurisprudência comentada] 372
Aloma Teixeira de Barros Leite
A imprescritibilidade da pretensão executória da reparação de danos ambientais, ainda que oriunda de condenação penal convertida em indenização por perdas e danos [Jurisprudência comentada] 380
Mariana de Carvalho Perri
Licenciamento ambiental simplificado definido por leis estaduais. Interpretação conforme à Constituição para conferir validade aos atos legislativos e aos atos administrativos desde que veiculassem conteúdo fiscalizador e regulador. Licenciamento simplificado não pode significar autolicenciamento [Jurisprudência comentada] 385
luize duarte Pivetta, Patrick de Araújo Ayala
O princípio do in dubio pro patrimonio culturali como critério hermenêutico. Na dúvida acerca de fatos, evidências e procedimentos, a decisão deve acudir à ordem pública, à intangibilidade e à conservação do bem cultural [Jurisprudência comentada] 394
livia Maria Martiniano Lacerda, Patryck de Araújo Ayala
Desapropriação para o fim de criação de unidade de conservação. Inexistência dos efeitos da caducidade do ato administrativo. Regime constitucional de proteção dos espaços naturais sob proteção especial. Incidência de um princípio constitucional de proibição de retrocesso em matéria ambiental [Jurisprudência comentada] 399
Paula Galbiatti Silveira, Patryck de Araújo Ayala
Incidente de Assunção de Competência (IAC). Exploração de gás de xisto por meio da técnica do fraturamento hidráulico. Relevância e repercussão social da matéria [Jurisprudência comentada] 405
Mariana Carvalho Victor Coelho, Patryck de Araújo Ayala
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