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REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR V. 31, N. 142, JUL./AGO. 2022.

SUMÁRIO
A Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores 15
Fernando Costa de Azevedo; Gabriel Marques Luzzardi
O consumidor equiparado do Artigo 29 do CDC: 30 anos de uma trilha inacabada 41
Karine Monteiro Prado
Da responsabilidade civil da plataforma digital na economia compartilhada 77
Adalberto de Souza Pasqualotto; Carolina Litvin Scaletscky
As assembleias digitais e a gestão cooperativa em tempos de covid-19: um estudo de Direito Comparado sobre a proteção de dados pessoais nas legislações brasileira e argentina 101
Dânton Hilário Zanetti de Oliveira
Os negócios disruptivos e o controle de riscos no Direito do Consumidor 123
Geovana de Carvalho Filho; Glenda Gonçalves Gondim
Direito à privacidade na publicidade comportamental eletrônica: um estudo de Direito Comparado luso-brasileiro 151
João Pedro Leite Barros; Débora Fernandes Maranhão
Nudges na proteção de dados pessoais no ciberespaço: um empurrão para incentivar decisões racionais dos consumidores 185
Dennis Verbicaro; Jorge Calandrini
Recall, risco do desenvolvimento e a segurança dos consumidores 217
Leonardo Kaufman; Werbster Campos Tavares; Lais Bergstein
Sobre los procesos restaurativos de conflictos y buenas prácticas en vigor en Brasil 237
Alexandre Chini
Alimentação adequada versus práticas comerciais: desafios desde a realidade brasileira 253
Tatiana Cardoso Squeff; Lúcia Souza D’Aquino
O greenwashing e a responsabilidade civil: a importância da ética empresarial como alicerce à função socioambiental das organizações 285
Ricardo Fabel Braga; Luciana Machado Teixeira Fabel; Elcio Nacur Rezende
Vulnerabilidade temporal e Estatuto do Tempo do Consumidor (ETC): comentário à Lei amazonense 5.867/2022. Um subsistema protetivo em diálogo das fontes 307
Maurilio Casas Maia
Telemedicina na saúde suplementar: desafios e perspectivas à luz dos direitos do consumidor 329
Guilherme Magalhães Martins; Carlos André Coutinho Teles; Eduardo Chow de Martino Tostes
Saúde suplementar, tempo das resoluções da ANS e dever jurídico dos fornecedores de serviços de saúde 351
Roberto Freitas Filho
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