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 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR V. 34, N. 162, NOV./DEZ. 2025.

SUMÁRIO
Las nuevas perspectivas de defensa del consumidor en el mundo digital 15
Ricardo Lorenzetti
Desplataformização e constitucionalismo digital nas relações de consumo 63
Dennis Verbicaro, Sophia Almeida Ruffeil Rodrigues
Apostas online e seus reflexos na saúde: o caso do tabaco como modelo de regulação e de responsabilização de fornecedores de produtos e serviços potencialmente perigosos ou nocivos à saúde no Brasil 83
Fernanda Nunes Barbosa, Arthur Bierhals Fonseca Meller
Impactos da Lei 14.181/2021 no superendividamento das mulheres e a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no processo por superendividamento 105
Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima
Préstamo responsable y principio protectorio del consumidor 137
Belén Japaze, Gabriel A. Stiglitz
Características essenciais da litigância do setor financeiro: evidências da justiça estadual brasileira 153
Lucas Lopes de Freitas da Silva, Pedro Augusto Gregorin, Maria Paula Bertran
A responsabilidade dos influenciadores digitais pela publicidade por eles realizada à luz da legislação aplicável e da jurisprudência nacional 177
Mauren Buttenbender, TatIana Cardoso Squeff
Estratégias para reparação de danos dos consumidores vítimas de fraudes bancárias e digitais 205
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira, Leandro Oss-Emer
A vulnerabilidade digital da pessoa e da coisa 247
Juliana Madalena
A era do digitocentrismo 275
Fernando Rodrigues Martins
A necessidade de ir além de um consumo consciente na era digital: o descarte de lixo eletrônico (e-waste) e a coleta seletiva na cidade de Manaus/Amazonas 307
Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude
A proteção jurídica do consumidor em face da obsolescência programada 329
Lucas Abreu Barroso, Luisa Maria Bravim Assis
A sub-representatividade da sociedade civil nas agências reguladoras brasileiras 351
Antônio Carlos Efing, Cláudia Maria Barbosa, Willian Lira de Souza
Dano moral coletivo : significado da conduta jurídica “intolerável” 371
Rodrigo Ustárroz Cantali
Tutelas inibitórias na prevenção ao superendividamento pela utilização indevida dos programas de transferência de renda – comentários à decisão na Ação Civil Pública 5013803 - 02.2025.4.03.6100 da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo – Liminar parcial sobre apostas e programas assistenciais [Jurisprudência comentada] 397
Fernando Rodrigues Martins
Responsabilidade civil de hospital e denunciação da lide: comentários ao REsp 2.160.516-CE [Jurisprudência comentada] 411
Oscar Ivan Prux
A disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos de personalidade e justifica indenização por danos morais [Jurisprudência comentada] 418
Claudia Lima Marques, Bárbara Steffens
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