MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CARTA-CIRCULAR Nº 3.235 - 17/05/2006
Estabelece critérios para a classificação de cédulas e moedas nacionais, o recolhimento de numerário à instituição custodiante e ao Banco Central do Brasil e dá outras providências.
DO 02/06/2006 - p. 13 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3 - 31/05/2006
Aprova o modelo de layout para inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, dos comitês financeiros dos partidos políticos e candidatos a cargos eletivos conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta nº 609, de 10.01.2006.
DO 02/06/2006 - p. 11 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 504 - 31/05/2006
Altera dispositivos da Resolução nº 446, de 09.06.2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos juízes federais e juízes federais substitutos, no âmbito da Justiça Federal comum e revoga a Resolução nº 499, de 28.03.2006.
DO 02/06/2006 - p. 197 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 506 - 31/05/2006
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira para pagamento das folhas ordinária e suplementar de pessoal e das despesas de custeio e de capital da Secretaria do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 02/06/2006 - p. 197 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 114 - 31/05/2006
Dispõe sobre estágio remunerado realizado por estudantes no Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

ATO Nº 115 - 31/05/2006
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao exercício financeiro de 2006.
DO 02/06/2006 - p. 197 - Seção I
Texto Integral

EDITAL - 30/05/2006
Torna público que a sessão Ordinária da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 13.06.2006, fica antecipada para o dia 12.06.2006, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJ 02/06/2006 - p. 219 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 100 - 30/05/2006
Designa a assessora do Gabinete do Ministro Diretor da Revista como gestora dos Convênios firmados entre o STJ e demais Órgãos, que têm por objeto o fornecimento do acesso, por meio físico ou pela internet, ao Boletim do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 31 - 28/03/2006
Elogia servidores do Superior Tribunal de Justiça pela contribuição e competência no desempenho de suas atividades durante a gestão 2004/2006.
BS-e 31/03/2006 - STJ
BS-e 02/06/2006 - STJ (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 80 - 31/05/2006
Subdelega competência ao titular da Secretaria de Gestão de Pessoas para a prática dos atos que menciona.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 93 - 19/05/2006
Designa o titular da Coordenadoria de Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação como gestor do Convênio STJ nº 28/04, firmado com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que tem por objeto a transferência, via internet, de acórdãos, súmulas, jurisprudência comparada, decisões monocráticas, jurisprudência do TRF, Regimento Interno do STJ e legislação correlata.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

PORTARIA Nº 95 - 29/05/2006
Designa servidores para comporem a Comissão de Recebimento de Material de Consumo do Superior Tribunal de Justiça.
BS-e 02/06/2006 - STJ
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 95 - 30/05/2006
Delega a coordenação geral dos trabalhos ao Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, e ao Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e Presidente do Centro de Estudos de Direito Internacional - CEDI.
DJ 02/06/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 96 - 30/05/2006
Constitui Comissão de Coordenação Executiva, com a incumbência de gerenciar as ações pertinentes à prestação de recursos logísticos e apoio administrativo à realização do 4º Encontro de Presidentes e Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul.
DJ 02/06/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 97 - 30/05/2006
Constitui Comissão de Coordenação Científica, com a incumbência de conduzir os trabalhos de discussão, análise e consolidação dos temas que pautam o 4º Encontro de Presidentes e Cortes Supremas dos Estados Partes e Associados do Mercosul.
DJ 02/06/2006 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

RECOMENDAÇÃO Nº 3 - 30/05/2006
Recomenda a especialização de varas criminais para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas e dá outras providências.
DJ 02/06/2006 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 16 - 30/05/2006
Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências.
DJ 02/06/2006 - p. 95 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 2 - 30/05/2006
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos gabinetes nas hipóteses de vacância do cargo de Desembargador.
DJ 02/06/2006 - p. 332 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL MARÍTIMO

PORTARIA Nº 6 - 30/05/2006
Trata da rotina do Tribunal Marítimo nos dias 13, 22 e 27.06.2006.
DJ 02/06/2006 - p. 332 - Seção III
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 43 - 30/05/2006
Autoriza o preenchimento dos novos modelos de boletins estatísticos sem registro nos campos de sentenças idênticas, até a definição dos critérios dessa classificação pelo Conselho da Justiça Federal.
DJ 02/06/2006 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO

RESOLUÇÃO Nº 19 - 23/05/2006
Altera a composição do grupo de trabalho instituído pela Resolução nº 005/2005.
DJ 02/06/2006 - p. 718 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 20 - 23/05/2006
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
DJ 02/06/2006 - p. 718 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 21 - 23/05/2006
Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
DJ 02/06/2006 - p. 719 - Seção I
DJ 29/06/2006 - p. 690 - Seção I (retificação)
Texto Integral

Voltar