MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 376 - 01/03/2004
Republica a Instrução Normativa nº 376, de 23.12.2003, que aprova o Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação.
DO 01/03/2004 - p. 6 - Seção I (retificação)
Texto Integral

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 1 - 27/02/2004
Fixa as taxas para cobertura dos custos com processamento de dados relativos às consignações facultativas e as compulsórias previstas nos incisos X e XI do art. 3º do Decreto nº 4.961, de 20.01.2004, em folha de pagamento dos servidores, no âmbito da Administração Pública Federal.
DO 01/03/2004 - p. 37 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 49 - 20/02/2004
Dispõe sobre a padronização de dados estatísticos enviados à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª região.
DJ 01/03/2004 - p. 149 - Seção II
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JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 7 - 26/02/2004
Dispõe sobre a implantação e instalação da Vara do Juizado Especial Federal Cível na Subseção Judiciária de Bento Gonçalves, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
DJ 01/03/2004 - p. 262 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 8 - 26/02/2004
Dispõe sobre a Estrutura da Vara do Juizado Especial Federal Cível da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
DJ 01/03/2004 - p. 262 - Seção II
Texto Integral

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