SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 17/02/2025
Ata do Conselho de Administração realizada nos dias 10 e 17 de fevereiro de 2025 para tratar dos processos: Afastamento do país do Ministro Benedito Gonçalves. Proposta de aprovação do Regimento Interno do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (CEJUSC/STJ), Celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre o STJ e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - JPHAN e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Proposta de regulamentação do serviço de segurança a ser prestado nas residências de ministras e ministros. Referendar a Resolução STJ/GP n. 7 /2025, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais, porte de remessa e retorno dos autos.
BS 25/02/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 180 - 25/02/2025
Institui o Comitê Gestor do Portal do Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/02/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 144 - 24/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2025, a Dra. Renata Farias Gomes de Barros Nacagami, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
DJe 26/02/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 152 - 25/02/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 26/02/2025 - Seção 2 - p. 66
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PORTARIA STJ/SGP N. 2 - 21/02/2025
Altera a nomenclatura, a descrição e a especificação das atividades do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade.
BS 25/02/2025 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.262 - 24/02/2025
Institui a segunda fase da experiência-piloto da Central de Atendimento em Libras - CAL e estabelece regras e procedimentos para acompanhamento e execução, no âmbito do INSS.
DOU 26/02/2025 - Seção 1 - p. 87-88
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.253 - 21/02/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
DOU 26/02/2025 - Seção 1 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STN/MF N. 347 - 18/02/2025
Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2025.
DOU 26/02/2025 - Seção 1 - p. 43-55
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 100 - 25/02/2025
Designa Subprocuradores-Gerais da República para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, pelo período de dois anos, respectivamente, as funções de Coordenadora e Coordenador-Adjunto do Núcleo de Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (NTC), pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/02/2025 - Seção 2 - p. 58
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PORTARIA PGR/MPF N. 97 - 25/02/2025
Revoga a designação de Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 83, de 14.2.2025, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/02/2025 - Seção 2 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

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