SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 08/06/2026
Em sessão virtual, o Plenário do STJ aprovou o relatório anual da Secretaria de Auditoria Interna, propostas de criação de 19 varas federais e de alterações regimentais, além de apreciar contratos de tecnologia. Também ratificou atos normativos e administrativos da Presidência do Tribunal e aprovou a indicação do Ministro Marco Aurélio Bellizze para compor o TSE.
BS 16/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 48 - 11/06/2026
Inclui dispositivos no Regimento Interno do STJ para tratar das normas de organização de processo e julgamento de conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados aos tributos previstos nos arts. 156-A e 195, V, da Constituição Federal.
DJe 17/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 49 - 11/06/2026
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do STJ relacionados às publicações a cargo do Gabinete da Revista.
DJe 17/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 50 - 11/06/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do STJ relacionados à organização do Tribunal, ao exercício da Presidência e ao regime das comissões permanentes.
DJe 17/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 51 - 11/06/2026
Altera dispositivo do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça que disciplina a participação de Ministro em julgamento com sustentação oral.
DJe 17/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 52 - 11/06/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça relacionados à distribuição de feitos a Ministros afastados.
DJe 17/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 540 - 16/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 17/06/2026 - Seção 2 - p. 74
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 542 - 16/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 17/06/2026 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 351 - 28/05/2026
Revoga a Portaria STJ/GP n. 85/2024, que institui o Comitê Gestor de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gabinetes - Cogab no âmbito do STJ, e a Portaria STJ/GP n. 201/2024, que designa ministras e ministros que compõem o Cogab.
BS 16/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 393 - 08/06/2026
Altera a Resolução STJ/GP n. 19 de 16 de março de 2026, que altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 407 - 10/06/2026
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Pró-Ser para o biênio de 2024 a 2026.
BS 16/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 9 - 02/01/2026
Revoga a Portaria STJ/GP n. 502/2016, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Código de Conduta, cria a Comissão de Ética do STJ e institui o Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento utilizável na solução de questões ético disciplinares.
DJe 17/06/2026 - STJ
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL PRÊMIO EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA - RETIFICAÇÃO - 09/02/2026
Torna pública a alteração do Edital do Prêmio Eficiência Tributária, instituído pela Resolução CNJ Nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 317/2022, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os seus demais itens e subitens. (Retificado por incorreção no original).
DJe 17/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 248 - 08/06/2026
Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 17/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 261 - 12/06/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento colaborativo do Módulo de Dados e do Painel Nacional de Dados de Precatórios do Sistema de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).
DJe 17/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 231 - 16/06/2026
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24.8.2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24.8.2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8.1.2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
DOU 17/06/2026 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.434 - 16/06/2026
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
DOU 17/06/2026 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

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