SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 2 - 23/06/2026
Torna pública a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da validade do processo seletivo de estagiários previsto no Edital n. 1 de 24 de março de 2025.
DJe 24/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS N. 3 - 23/06/2026
Torna pública a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da validade do processo seletivo de estagiários regulamentado pelo Edital n. 2 de 30 de outubro de 2024.
DJe 24/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 18/06/2026
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra o Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 18/06/2026
Dispõe sobre a metodologia para o recebimento e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 18/06/2026
Estabelece os procedimentos administrativos para apuração de ilícitos e irregularidades, bem como dispõe sobre o funcionamento das comissões de ética e disciplinares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2026 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 563 - 22/06/2026
Altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 251/2025, que institui a Comissão para Igualdade de Gênero no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - COMIG.
BS 23/06/2026 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 567 - 23/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia o servidor para o cargo em comissão de Assessor A.
DOU 24/06/2026 - Seção 2 - p. 74
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PORTARIA STJ/GP N. 446 - 22/06/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Designa o referido servidor para função de confiança, Assessor C, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 24/06/2026 - Seção 2 - p. 74
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 45 - 24/06/2026
Regula a transição da gestão da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 24/06/2026 - CNJ
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PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 275 - 22/06/2026
Altera Portaria Presidência nº 95/2026, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, proposta normativa e plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.
DJe 24/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.034 - 23/06/2026
Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para incluí-lo no rol de dados e informações a constarem do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
DOU 24/06/2026 - Seção 1 - p. 4-5
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.234 - 22/06/2026
Institui o Centro Nacional de Inteligência Penal - Cnip, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, e dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento.
DOU 23/06/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATO CONJUNTO PGR/CASMPU/ESMPU N. 1 - 15/06/2026
Reconhece o Ministério Público da União como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), nos termos da legislação vigente.
DOU 24/06/2026 - Seção 1 - p. 257
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PORTARIA PGR/MPF N. 406 - 22/06/2026
Designa Subprocurador-Geral da República para exercer a titularidade do 12º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-12º Ofício - STJ/Criminal).
DOU 24/06/2026 - Seção 2 - p. 69
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