SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 558 - 19/06/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão. Designa servidora para a referida função.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 561 - 22/06/2026
Dispensa servidora da função de confiança, Assessora C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela. Designa servidor para a referida função.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 574 - 25/06/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 436 - 18/06/2026
Exonera, a pedido, servidoras do cargo em comissão Assessora de Ministro e Assessora A, no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas (origem das vagas: Gabinete do Ministro aposentado Antonio Saldanha Palheiro). Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 30/06/2026 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 455 - 24/06/2026
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece o horário do expediente da Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça no período de 2 a 31 de julho de 2026.
DJe 30/06/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - 29/06/2026
Torna pública a abertura de processo seletivo destinado à indicação de magistrados(as) para participação no Berkeley Law Visiting Scholars Program.
DJe 30/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 26 - 23/06/2026
Autoriza a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça independente da instauração de revisão disciplinar, não se sujeitando ao prazo decadencial de 1 (um) ano. Apenas as decisões colegiadas (condenação, absolvição, arquivamento liminar ou rejeição de instauração de PAD) sujeitam-se ao prazo constitucional de 1 (um) ano para RevDis no Conselho Nacional de Justiça”.
DJe 30/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 46 - 25/06/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo, validação, aprovação, padronização e implementação de fluxos processuais automatizados com utilização de inteligência artificial e integração aos sistemas processuais eletrônicos do Poder Judiciário (Processo SEI n. 12603/2026).
DJe 30/06/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 234 - 28/06/2026
Regulamenta o pagamento de passivos funcionais decorrentes do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos magistrados no âmbito do Poder Judiciário Nacional, fixa as verbas integrantes da base de cálculo, estabelece os índices de atualização monetária e juros, e determina a ordem cronológica de quitação.
DJe 26/06/2026 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.439 - 26/06/2026
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.373 - 29/06/2026
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 1.107 - 25/06/2026
Aprova o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.
DOU 26/06/2026 - Seção 1 - p. 2-18 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.245 - 26/06/2026
Estabelece diretrizes de articulação, cooperação e apoio técnico a ações de acesso a direitos e inclusão social, denominadas Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - Cais, no âmbito da política sobre drogas.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra C
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SENAD N. 126 - 25/06/2026
Dispõe sobre o PRONASCI Juventude, política pública de caráter permanente voltada à prevenção da criminalidade e das violências associadas aos mercados ilegais de drogas.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 4-5 - Edição extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 1.162 - 25/06/2026
Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 26/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA SGD/MGI N. 5.270 - 26/06/2026
Institui o Projeto Piloto de Qualificação de Propostas de Transformação Digital de Governo, no âmbito da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
DOU 29/06/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra C
Inteiro Teor da Legislação

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