SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL STJ/GP N. 16 - SESSÃO PLENÁRIO - 21/07/2026
Torna público que, no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 18h, será realizada sessão solene, na sala do Pleno desta Corte, destinada a empossar o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal para o biênio 2026-2028.
DJe 23/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 630 - 17/07/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições, na Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidor para a referida função.
DOU 23/07/2026 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 636 - 22/07/2026
Altera dispositivos da Portaria STJ/GDG n. 470 de 4 de junho de 2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/07/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 242 - 21/07/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a organização da base de dados nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, disciplinar o fluxo informacional registral, instituir os identificadores nacionais dos atos registrais (NNP e MN-RTDPJ) e estabelecer diretrizes de publicidade, monitoramento, fiscalização e governança de dados.
DJe 23/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 243 - 21/07/2026
Altera o Provimento n. 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação dos serviços notariais e de registro, para modificar os critérios de enquadramento das serventias e os prazos de implementação, e dá outras providências.
DJe 23/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 244 - 22/07/2026
Regulamenta os critérios para constituição, apuração, atualização, registro, auditoria e pagamento de passivos funcionais decorrentes da conversão em pecúnia de licenças compensatórias.
DJe 23/07/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.473 - 22/07/2026
Altera as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
DOU 22/07/2026 - Seção 1 Edição extra A - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.379 - 22/07/2026
Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
DOU 22/07/2026 - Seção 1 Edição extra B - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 471 - 20/07/2026
Altera a Portaria PGR/MPF nº 434, de 7 de julho de 2026, que dispõe sobre o Regulamento Geral de seleções e designações, a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre a prorrogação e abreviação de mandatos, a Portaria PGR/MPF nº 440, de 8 de julho de 2026, que dispõe sobre a distribuição de ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau, e a Portaria PGR/MPF nº 263, de 30 de abril de 2026, que sobre a distribuição de ofícios de administração, no âmbito do Ministério Público Federal, vinculados às Câmaras de Coordenação e Revisão e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 23/07/2026 - Seção 1 - p. 354
Inteiro Teor da Legislação

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