SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 03/09/2026
Determina a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão de Adicionais de Qualificação decorrentes de cursos de graduação e de pós-graduação; bem como de ações de capacitação a servidores do STJ.
BS 04/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 753 - 01/09/2026
Concede progressão funcional a servidoras e a servidores integrantes das carreiras judiciárias.
BS 04/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 754 - 01/09/2026
Concede promoção funcional a servidoras e a servidor integrantes das carreiras judiciárias.
BS 04/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 768 - 02/09/2026
Aprova a distribuição de vagas fixas na garagem coberta do edifício da Administração do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 770 - 02/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidora de Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Nomeia servidora para referido cargo e designa servidor para referida função.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 771 - 02/09/2026
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 79
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 775 - 02/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 777 - REPUBLICAÇÃO - 03/09/2026
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2026. (Republicado por incorreção no original).
BS 04/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 779 - 04/09/2026
Designa gestoras do indicador estratégico "Satisfação do servidor".
BS 08/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 780 - 04/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 781 - 04/09/2026
Designa servidoras para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência e para substituir a Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, na Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 782 - 04/09/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor B, e designa servidor para a função de confiança de Asessor B, na referida Coordenadoria.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 784 - 04/09/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Agravos Regimentais e Internos, da Secretaria de Admissibilidade da Presidência.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 787 - 04/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Serviço Social, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 640 - 21/08/2026
Designa Coordenadora-Geral do CEFOR/STJ. (Referendada em sessão da Corte Especial realizada em 2/9/2026.).
DJe 08/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO ENFAM N. 31 - 04/09/2026
Restabelece a vigência da Resolução Enfam n. 2 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre os programas para a Formação e o Aperfeiçoamento de Magistrados, altera seus dispositivos e revoga a Resolução Enfam n. 28, de 19 de agosto de 2026.
DJe 08/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - DIVULGAÇÃO DOS EXPOSITORES HABILITADOS - 08/09/2026
Divulga a relação dos expositores habilitados para manifestação oral, os respectivos eixos temáticos e os horários estimados das manifestações na Audiência Pública dos Atos Normativos relacionados a Precatórios.
DJe 08/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 85 - 04/09/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.353, de 30.4.2026, que "Altera a Lei nº 14.042, de 19.8.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica."
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 89 - 04/09/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.355, de 4.5.2026, que que "Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações."
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 236 - 04/09/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27.12.1996.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 3-5 - Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.497 - 04/09/2026
Altera a Lei nº 15.201, de 9.9.2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.498 - 04/09/2026
Altera as Leis nºs 9.289, de 4.7.1996, e 11.636, de 28.12.2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.499 - 04/09/2026
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 15.500 - 04/09/2026
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 13 - 25/08/2026
Estabelece critérios para a coleta de perfil genético prevista no art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 5 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 557 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 171-175
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CJF N. 558 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 175-178
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CJF N. 559 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 178-180
Inteiro Teor da Legislação

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