SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 19/08/2026
Solenidade de posse do Ministro Luis Felipe Salomão e do Ministro Mauro Campbell Marques nos cargos, respectivamente, de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 02/09/2026
O Conselho de Administração julgou o processo referente à análise dos reflexos da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente do adicional por tempo de serviço - VPNI/ATS na apuração da parcela por valorização por tempo de atividade jurídica - PVTAC. Ademais, referendou 7 atos administrativos.
BS 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 06/08/2026
Extrato da Ata da sessão de julgamento da Sessão Plenária Extraordinária de 6 de agosto de 2026, que julgou Processo Administrativo Disciplinar.
DJe 19/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 03/09/2026
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 16.9.2026 terá início às 9h, para o julgamento da Ação Penal n. 897/DF, e prosseguirá às 14h, para a apreciação dos demais processos pautados e remanescentes.
DJe 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/TST N. 9/2026 - 31/08/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ/TST n. 9/2026, entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Superior do Trabalho - TST, que tem por objeto a Cessão não onerosa do Sistema Aposenta.
DOU 02/09/2026 - Seção 3 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 19 - 31/08/2026
Dispõe sobre o plano anual de contratações e aquisições no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 20 - 04/09/2026
Disciplina os procedimentos complementares para a gestão e a comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 03/09/2026
Determina a realização de auditoria com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração na concessão de Adicionais de Qualificação decorrentes de cursos de graduação e de pós-graduação; bem como de ações de capacitação a servidores do STJ.
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 695 - 03/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia a referida servidora para cargo em comissão de Assessora de Ministro. Nomeia servidor para o cargo de Assessor C, no referido gabinete.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 716 - 25/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e de Divulgação dos Precedentes Qualificados, da Coordenadoria de Gestão dos Precedentes Qualificados e das Ações Coletivas, da Secretaria de Gestão de Precedentes. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 722 - 26/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Programação Financeira, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 729 - 26/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária. Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Julgamento Colegiado da Segunda Seção, dispensa servidora da da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quarta Turma. Nomeia servidora para o cartgo em comissão de Coordenador de Julgamento Colegiado da Segunda Seção; designa servidora para a função de confiança de Assessor C, Secretaria de Julgamento Colegiado.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 730 - 26/08/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Quarta Turma, da Secretaria de Julgamento Colegiado.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 732 - 26/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Programação Financeira, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 737 - 28/08/2026
Promove alterações na Secretaria de Administração, com a exoneração de servidores de cargos em comissão e a dispensa de servidores de funções de confiança, bem como a nomeação e a designação de servidores para o preenchimento das respectivas vagas.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 738 - 28/08/2026
Designa servidora para substituir o Chefe do Núcleo de Apoio Logístico da Secretaria de Administração.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 739 - 28/08/2026
Dispensa servidor da função de confiança Chefe da Seção de Controle do Patrimônio da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Designa servidora para a referida função.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 740 - 01/09/2026
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Controle do Patrimônio, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 741 - 28/08/2026
Efetua as seguintes alterações na Enfam: Exonera servidora do cargo em comissão Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação. Exonera servidor do cargo de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Atividades Acadêmicas e de Pesquisa, da Secretaria de Gestão Acadêmica e de Formação.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 742 - 28/08/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 743 - 28/08/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 745 - 31/08/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Desempenho e Benefícios de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 747 - 31/08/2026
Designa a servidora para substituir a Chefe da Seção de Gestão Arquivística e Negocial do SEI, da Coordenadoria de Arquivo, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 749 - 31/08/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Imóveis Funcionais, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 750 - 31/08/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços contínuos de conectividade, trânsito de dados e acesso à internet.
BS 31/08/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 751 - 31/08/2026
Altera a Portaria STJ/GDG n. 651 de 15 de agosto de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços Moodle Partner para hospedagem gerenciada na nuvem da plataforma Moodle do STJ.
BS 01/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 752 - 31/08/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 753 - 01/09/2026
Concede progressão funcional a servidoras e a servidores integrantes das carreiras judiciárias.
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 754 - 01/09/2026
Concede promoção funcional a servidoras e a servidor integrantes das carreiras judiciárias.
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 756 - 01/09/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 757 - 01/09/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 689 de 1º de setembro de 2025, que institui grupo de trabalho para coordenar as atividades de organização do I Fórum Internacional STJ de Preservação e Restauro.
BS 01/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 759 - 01/09/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Corporativa, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 760 - 01/09/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Secretaria-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 761 - 01/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa a referida servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 762 - 01/09/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos, objeto da Portaria STJ/GP n. 627 de 19 de agosto de 2026.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 764 - 01/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 768 - 02/09/2026
Aprova a distribuição de vagas fixas na garagem coberta do edifício da Administração do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 770 - 02/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidora de Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Nomeia servidora para referido cargo e designa servidor para referida função.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 771 - 02/09/2026
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Acompanhamento de Despesas Continuadas, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 772 - 02/09/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Redes Sociais, da Secretaria de Comunicação.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 774 - 02/09/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Programas de Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 775 - 02/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 777 - REPUBLICAÇÃO - 03/09/2026
Institui comissão especial de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2026. (Republicado por incorreção no original).
BS 04/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 779 - 04/09/2026
Designa gestoras do indicador estratégico "Satisfação do servidor".
BS 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 780 - 04/09/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 781 - 04/09/2026
Designa servidoras para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência e para substituir a Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, na Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 782 - 04/09/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor B, e designa servidor para a função de confiança de Asessor B, na referida Coordenadoria.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 784 - 04/09/2026
Designa servidora para substituir o Coordenador de Agravos Regimentais e Internos, da Secretaria de Admissibilidade da Presidência.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 785 - 04/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 786 - 04/09/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Contadoria, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 787 - 04/09/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Serviço Social, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 08/09/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 789 - 08/09/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Projetos em Educação Corporativa, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 790 - 08/09/2026
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 138 de 29 de janeiro de 2026.
BS 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 790 - REPUBLICAÇÃO - 08/09/2026
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 138/2026.(Republicado por incorreção no original).
BS 09/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 791 - 08/09/2026
Designa servidora para função de confiança Assessora C, do Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 640 - 21/08/2026
Designa Coordenadora-Geral do CEFOR/STJ. (Referendada em sessão da Corte Especial realizada em 2/9/2026.).
DJe 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 650 - 24/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Marcos Mairton da Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de 1 ano.
DOU 10/09/2026 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 651 - 24/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses.
DOU 10/09/2026 - Seção 2 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 653 - 24/08/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 662 - 27/08/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza de Direito Letícia Bodanese Rodegheri Marafon, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 667 - 28/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Ciro Benigno Porto, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 668 - 28/08/2026
Designa servidora para substituir o Secretário de Relações Internacionais.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 669 - 28/08/2026
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria de Cerimonial e Eventos.
DOU 01/09/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 671 - 28/08/2026
Exonera servidores de cargos em comissão de Secretário de Comunicação e Assessor B, da Secretaria de Comunicação. Nomeia servidora e servidor para os referidos cargos.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 673 - 31/08/2026
Dispensa, em 25.08.2026, da convocação para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a Juíza Federal Janaína Martins Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 674 - 31/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Marcelo Guerra Martins, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 675 - 31/08/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Paulo Mitsuru Shiokawa Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2026.
DJe 03/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 676 - 31/08/2026
Torna sem efeito as dispensas de servidoras de funções de confiança de Assessora C, objeto da Portaria STJ/GP n. 625 de 19 de agosto de 2026. Torna também sem efeito a designação de servidora para a função de Assessora C, objeto da Portaria STJ/GP n. 626 de 19 de agosto de 2026.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 678 - 01/09/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 679 - 01/09/2026
Prorroga, ad referendum do Plenário, o exercício do mandato do Ministro Antonio Carlos Ferreira no cargo de Diretor da Revista do Tribunal, no período de 3 de setembro a 9 de outubro de 2026, até a sua assunção ao cargo de Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJe 09/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 681 - 01/09/2026
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 685 - 02/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Carla Abrantkoski Rister, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 686 - 02/09/2026
Dispensa, a Juíza Federal Ana Claudia Manikowski Annes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de setembro de 2026.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 687 - 02/09/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 688 - 02/09/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, e exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia o servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 690 - 03/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 09/09/2026 - Seção 1 - p. 123-124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 691 - 03/09/2026
Dispõe sobre alteração orçamentária entre grupos de natureza de despesa para os fins que especifica.
DOU 09/09/2026 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 693 - 03/09/2026
Exonera, a pedido servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 09/09/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 698 - 04/09/2026
Dispensa o Juiz Federal Rafael Assis Alves, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 4.9.2026. Convoca o Magistrado, no período de 4.9.2026 a 3.3.2027, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Herman Benjamin, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 703 - 08/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Karina de Oliveira e Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO ENFAM N. 30 - 19/08/2026
Altera a Resolução Enfam n. 8, de 7 de janeiro de 2025, para atualizar a pontuação de ações educacionais não credenciadas, disciplinar a valoração da docência, da preceptoria e da coordenação acadêmica, e adequar sua terminologia à Resolução CNJ n. 654/2025.
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 31 - 04/09/2026
Restabelece a vigência da Resolução Enfam n. 2 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre os programas para a Formação e o Aperfeiçoamento de Magistrados, altera seus dispositivos e revoga a Resolução Enfam n. 28, de 19 de agosto de 2026.
DJe 08/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 31 - REPUBLICAÇÃO - 04/09/2026
Restabelece a vigência da Resolução Enfam n. 2 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os programas para a Formação e o Aperfeiçoamento de Magistrados, altera seus dispositivos e revoga a Resolução Enfam n. 28, de 19 de agosto de 2026. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 09/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção de integrantes da magistratura estadual e federal. (Republicado por incorreção no original).
DJe 10/09/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL - DIVULGAÇÃO DOS EXPOSITORES HABILITADOS - 08/09/2026
Divulga a relação dos expositores habilitados para manifestação oral, os respectivos eixos temáticos e os horários estimados das manifestações na Audiência Pública dos Atos Normativos relacionados a Precatórios.
DJe 08/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL CNJ CHAMAMENTO PARTICIPAÇÃO FONAMEC - 04/09/2026
Edital de chamamento para participação colaborativa na construção, revisão e aperfeiçoamento dos enunciados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação - FONAMEC.
DJe 04/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 248 - REPUBLICAÇÃO - 08/06/2026
Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).(Republicado por incorreção no original).
DJe 10/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 394 - 20/08/2026
Institui Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento do fluxo de produção de provas nos casos envolvendo trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas.
DJe 02/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 398 - 21/08/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas voltados à desjudicialização, à autocomposição digital e à ampliação do acesso à Justiça, instituído pela Portaria Presidência nº 191/2026.
DJe 02/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 405 - 26/08/2026
Altera a Portaria Presidência nº 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref).
DJe 01/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 412 - 31/08/2026
Altera o cronograma do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral - Edição 2026, instituído pela Portaria Presidência n. 228/2026.
DJe 02/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 416 - 02/09/2026
Designa os membros do Conselho Superior da Escola Nacional do Judiciário, previsto no Art. 1º, I, da Portaria Presidência n. 257 de 11 de junho de 2026.
DJe 10/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 419 - 04/09/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho destinado à análise do Caso nº 12.725 (Samanta Nunes da Silva), no âmbito do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.
DJe 10/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 693 - REPUBLICAÇÃO - 05/08/2026
Altera a Resolução CNJ nº 135/2011, bem como o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ nº 67/2009 para adequar o regime disciplinar da magistratura à Emenda Constitucional nº 103/2019 e à decisão do Supremo Tribunal Federal na AO 2.870. (Republicado por incorreção no original).
DJe 04/09/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

EDITAL DE PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 87/2026 - 26/08/2026
Proposta de Verbete: “ Admite-se a celebrar o acordo de não perseguição penal (ANPP) nos processos em trâmite perante a Justiça Militar da União, tanto para acusados ​​civis, quanto militares, desde que preenchidos os requisitos, não sendo óbices à concretização da avença discutidas genéricas sobre hierarquia e disciplina.” Interessados: todos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem.
DJe 03/09/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 85 - 04/09/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.353, de 30.4.2026, que "Altera a Lei nº 14.042, de 19.8.2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica."
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 89 - 04/09/2026
Encerra a vigência da Medida Medida Provisória nº 1.355, de 4.5.2026, que que "Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações."
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 236 - 04/09/2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25.10.1966 (Código Tributário Nacional), para dispor sobre normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira, e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27.12.1996.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 3-5 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.493 - 02/09/2026
Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.
DOU 03/09/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.494 - 02/09/2026
Altera a Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023, para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluídas medidas trombolíticas em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
DOU 03/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.496 - 03/09/2026
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.497 - 04/09/2026
Altera a Lei nº 15.201, de 9.9.2025, para reduzir o prazo de análise dos processos e dos serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.498 - 04/09/2026
Altera as Leis nºs 9.289, de 4.7.1996, e 11.636, de 28.12.2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (FESTJ) e destina receitas para o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça, o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.499 - 04/09/2026
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.500 - 04/09/2026
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.501 - 09/09/2026
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21.6.1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30.8.2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.108 - 31/08/2026
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, quanto a medidas de proteção do consumidor na comercialização de ingressos para eventos no território nacional.
DOU 01/09/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.109 - 31/08/2026
Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público.
DOU 01/09/2026 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 13.116 - 09/09/2026
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU N. 99 - 21/08/2026
Regulamenta o processo de promoção na carreira de Procurador Federal.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 1.596 - 09/09/2026
Homologa o Regimento Interno da Mesa Nacional Tripartite de Diálogo Pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 76-77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MMMULHERES N. 64 - 31/08/2026
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para formular proposta de Protocolo Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, a ser considerado referência no âmbito das Delegacias de Polícia Civil.
DOU 02/09/2026 - Seção 1 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.291 - 31/08/2026
Dispõe sobre o procedimento de análise e aprovação dos Planos Estaduais e Distrital de Combate à Violência contra a Mulher, a serem elaborados pelos entes federativos, e altera a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024.
DOU 02/09/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 13 - 25/08/2026
Estabelece critérios para a coleta de perfil genético prevista no art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
DOU 04/09/2026 - Seção 1 - p. 5 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RIBPG/MJSP N. 14 - 26/08/2026
Dispõe sobre os procedimentos para coleta, documentação, análise, classificação, inserção, manutenção e exclusão de perfis genéticos de pessoas submetidas à identificação genética para fins criminais na Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 3 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA CONJUNTA SGP-ENAP/MGI N. 7.110 - 31/08/2026
Institui a Rede LideraGOV de Desenvolvimento de Líderes no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

JUSTIÇA FEDERAL
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 557 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 171-175
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 558 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 175-178
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 559 - 28/08/2026
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 08/09/2026 - Seção 1 - p. 178-180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 560 - 28/08/2026
Altera a Portaria CJF n. 765, de 12 de novembro de 2024, que instituiu a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 562 - 31/08/2026
Designa servidoras para substituir titulares dos cargos em comissão de Diretora de Divisão, da Divisão de Eventos Especiais e de Diretora de Divisão, da Divisão de Programas Educacionais.
DOU 04/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 563 - 31/08/2026
Nomeia servidor cedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para exercer o cargo em comissão de Secretário, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 566 - 31/08/2026
Altera o inciso VII do art. 1º da Portaria CJF n. 411, de 2 de julho de 2026, que trata trata da designação de membros para compor o Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais.
DOU 02/09/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 573 - 02/09/2026
Nomeia servidor, cedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenadoria de Compras, Licitações e Contratos, da Secretaria de Administração, da Diretoria-Geral.
DOU 03/09/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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