SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 02/09/2026
O Conselho de Administração julgou o processo referente à análise dos reflexos da vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente do adicional por tempo de serviço - VPNI/ATS na apuração da parcela por valorização por tempo de atividade jurídica - PVTAC. Ademais, referendou 7 atos administrativos.
BS 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 20 - 04/09/2026
Disciplina os procedimentos complementares para a gestão e a comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 790 - REPUBLICAÇÃO - 08/09/2026
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 138/2026.(Republicado por incorreção no original).
BS 09/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 650 - 24/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Marcos Mairton da Silva, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de 1 ano.
DOU 10/09/2026 - Seção 2 - p. 117
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 651 - 24/08/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses.
DOU 10/09/2026 - Seção 2 - p. 117
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 685 - 02/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Carla Abrantkoski Rister, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
DJe 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 686 - 02/09/2026
Dispensa, a Juíza Federal Ana Claudia Manikowski Annes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 3 de setembro de 2026.
DJe 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 698 - 04/09/2026
Dispensa o Juiz Federal Rafael Assis Alves, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 4.9.2026. Convoca o Magistrado, no período de 4.9.2026 a 3.3.2027, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Herman Benjamin, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 703 - 08/09/2026
Dispensa, a pedido, a Juíza Federal Karina de Oliveira e Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

RESOLUÇÃO ENFAM N. 30 - 19/08/2026
Altera a Resolução Enfam n. 8, de 7 de janeiro de 2025, para atualizar a pontuação de ações educacionais não credenciadas, disciplinar a valoração da docência, da preceptoria e da coordenação acadêmica, e adequar sua terminologia à Resolução CNJ n. 654/2025.
DJe 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção de integrantes da magistratura estadual e federal. (Republicado por incorreção no original).
DJe 10/09/2026 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 248 - REPUBLICAÇÃO - 08/06/2026
Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).(Republicado por incorreção no original).
DJe 10/09/2026 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 416 - 02/09/2026
Designa os membros do Conselho Superior da Escola Nacional do Judiciário, previsto no Art. 1º, I, da Portaria Presidência n. 257 de 11 de junho de 2026.
DJe 10/09/2026 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 419 - 04/09/2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho destinado à análise do Caso nº 12.725 (Samanta Nunes da Silva), no âmbito do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.
DJe 10/09/2026 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.501 - 09/09/2026
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21.6.1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30.8.2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 13.116 - 09/09/2026
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 1.596 - 09/09/2026
Homologa o Regimento Interno da Mesa Nacional Tripartite de Diálogo Pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos.
DOU 10/09/2026 - Seção 1 - p. 76-77
Inteiro Teor da Legislação