MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 3.123 - 03/12/2012
Cria a Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
DOU 05/12/2012 - Seção 1 - p. 41-42
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 04/12/2012
Torna público aos interessados que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 12 de dezembro de 2012, terá início antecipadamente às 13h.
DJe 05/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 71 - 28/11/2012
Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
DOU 05/12/2012 - Seção 1 - p. 120-121
Inteiro Teor da Legislação

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