PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 700 - 08/12/2015
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
DOU 09/12/2015 - Seção 1 - p. 4-5
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ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 07/12/2015
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o Instituto WCF-Brasil (Chilhood Brasil) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF) para imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativos que registram a existência de uma realidade de desrespeito à dignidade das crianças e dos adolescentes.
DJe 14/12/2015 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 295 - 26/11/2015
Credencia o curso "Dos Crimes Contra a Administração Pública" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 03/12/2015 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 296 - 26/11/2015
Credencia o curso "Justiça Restaurativa: identificação de hipóteses de aplicação nas Audiências de Custódia" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/12/2015 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 297 - 26/11/2015
Credencia o curso "Teoria e Prática do Novo CPC - Parte Especial" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/12/2015 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 303 - 26/11/2015
Credencia o curso "Gestão Cartorária com Foco em Resultados" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/12/2015 - STJ
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PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 305 - 01/12/2015
Credencia o curso "Vitaliciamento da ESMAF para Juízes Federais Substitutos Aprovados no XV Concurso do TRF 1ª Região" promovido pela Escola de Magistratura Federal - 1ª Região.
DJe 14/12/2015 - STJ
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PORTARIA ENFAM N. 27 - 17/12/2015
Institui comissão de desenvolvimento científico e pedagógico para o assessoramento dos trabalhos da Secretaria-Geral da Enfam.
DJe 21/12/2015 - STJ
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PORTARIA ENFAM N. 28 - 18/12/2015
Aprova o calendário das reuniões da comissão de desenvolvimento científico e pedagógico previstas para o primeiro trimestre de 2016.
DJe 22/12/2015 - STJ
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PORTARIA N. 25 - 03/12/2015
Designa Equipe de transição para subsidiar a gestão dos futuros dirigentes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, que se inicia no dia 17 de dezembro 2015.
DJe 09/12/2015 - STJ
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PORTARIA N. 26 - 03/12/2015
Designa equipe de transição para subsidiar a gestão dos futuros dirigentes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM, que se inicia no dia 17 de dezembro 2015.
DJe 11/12/2015 - STJ
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RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 16/12/2014
Dispõe sobre o plano estratégico e institui o modelo de gestão estratégica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam. (Republicado por incorreção no original)
DJe 13/02/2015 - STJ
DJe 14/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 16/12/2015
Dispõe sobre o Plano Estratégico e institui o Modelo de Gestão Estratégica da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. (Republicado por incorreção no original)
DJe 14/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE COOPERAÇÃO - 07/12/2015
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ENFAM, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) para a realização de cursos e outros eventos.
DJe 10/12/2015 - STJ
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 1.956 - 01/12/2015
Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.
DOU 02/12/2015 - Seção 1 - p. 27
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 16/12/2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DOU 17/12/2015 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 152 - 03/12/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
DOU 04/12/2015 - Seção 1, p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 153 - 09/12/2015
Altera o art. 3º da Lei Complementar n. 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
DOU 10/12/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.202 - 08/12/2015
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
DOU 09/12/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.204 - 14/12/2015
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”; altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.790, de 23 de março de 1999, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga a Lei no 91, de 28 de agosto de 1935.
DOU 15/12/2015 - Seção 1 - p. 2-7
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 703 - 18/12/2015
Altera a Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, para dispor sobre acordos de leniência.
DOU 21/12/2015 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

TERMO ADITIVO - 17/12/2015
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação de Fornecimento de Certificados Digitais celebrando entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), Caixa Econômica Federal (CEF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) até 30 de dezembro de 2016 ou até que se esgote a completa utilização do quantitativo acordado.
DOU 22/12/2015 - Seção 3 - p. 210
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 11/12/2015
Retifica a Portaria n. n. 1.130 de 9 de dezembro de 2015, que exonera, a pedido, servidora da Assessoria Jurídica.
DOU 11/12/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 16/12/2015
Ata da sessão do conselho de administração de 16 de dezembro de 2015. Foram julgados os processos STJ 20.761/2015 e STJ 16.986/2015.
BS 18/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/11/2015
Análise das propostas de alteração no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e eleição de membro para o Conselho Superior da ENFAM.
BS 03/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 02/12/2015
Análise das propostas de alteração no Regimento Interno. Art. 160- que trata da sustentação oral dos advogados, art. 90 - prazo entre a publicação da pauta e a sessão de julgamento, art. 21 - convocação de magistrados instrutores e auxiliares, e proposta de estabelecer regras para o tele trabalho ou home office.
BS 18/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 110 - 24/11/2015
Altera o Ato Deliberativo n. 106 de 30 de junho de 2015, que trata de alteração do Regulamento Geral do Pró-Ser.
BS 03/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO N. 13 - 07/12/2015
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a novembro de 2015.
DJe 09/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 17/12/2015
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 4.2.2016, iniciará às 10 horas.
DJe 18/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 30/11/2015
Torna público que a partir do 45° (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os documentos e processos administrativos com prazos de guarda expirados, de acordo com a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária.
DOU 01/12/2015 - Seção 3 - p. 164
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 14 - 09/12/2015
Torna público o resultado provisório no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva do STJ.
DOU 10/12/2015 - Seção 3 - p. 175
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 15 - 18/12/2015
Torna públicos o resultado final no teste de aptidão física, para o cargo de Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Segurança, o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, o resultado final no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e o resultado final no concurso para os cargos/áreas de atividade/especialidades de Analista Judiciário.
DOU 21/12/2015 - Seção 3 - p. 171-174
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 16 - 18/12/2015
Torna públicos o resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, o resultado final no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e o resultado final no concurso, para os cargos/áreas de atividade/especialidades de Técnico Judiciário.
DOU 21/12/2015 - Seção 3 - p. 174-179
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 30 - 01/12/2015
Torna público que a sessão plenária do dia 2.12.2015 ocorrerá às 17 horas e 30 minutos na sala de Videoconferência.
DJe 02/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 32 - 09/12/2015
Torna público que se realizará dia 3.2.2016, quarta-feira, às 18 horas e 30 minutos, sessão do Plenário destinada a analisar alterações no Regimento Interno.
DJe 10/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL STJ N. 12 - 03/12/2015
Resultado provisório de verificação da condição para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros para os cargos técnico, referente concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 04/12/2015 - Seção 3, p. 197
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 20 - 02/12/2015
Modifica dispositivos do Regimento Interno e acrescenta outros para regulamentar o prazo de publicação da pauta de julgamento e a sustentação oral de terceiros nas hipóteses de recurso especial repetitivo.
DJe 11/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 15/12/2015
Define normas gerais sobre depreciação e avaliação dos bens tangíveis e amortização dos bens intangíveis no STJ.
DJe 17/12/2015 -STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24 - 09/12/2015
Disciplina a utilização do Espaço Cultural STJ.
BS 09/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 25 - 16/12/2015
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 15 de 15 de novembro de 2015, que regulamenta o envio de processos recursais ao Superior Tribunal de Justiça durante o período de indisponibilidade da rede INFOVIA-JUD.
DJe 18/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 17 - 17/12/2015
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18 - 17/12/2015
Institui o Gabinete Escola do STJ com o objetivo de proporcionar aos servidores formação teórica e prática para atuação em gabinete de ministro.
BS 17/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 28 - 30/11/2015
Prorroga até 29/1/2016 o prazo de conclusão da Auditoria Contábil no pagamento das despesas de assistência médico-hospitalar e ambulatorial efetuadas pelo Pró-Ser, objeto da Ordem de Serviço n. 27 de 30/9/2015.
BS 30/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 29 - 30/11/2015
Prorroga até 29/1/2016 o prazo de conclusão da Auditoria de Conformidade relativa à prestação de assistência à saúde no STJ, em especial, no que concerne à Assistência Farmacêutica, objeto da Ordem de Serviço n. 25 de 23/9/2015.
BS 30/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 30 - 30/11/2015
Prorroga até 29/1/2016 o prazo de conclusão da Auditoria Operacional para conhecimento e avaliação da política de alocação da força de trabalho no STJ, objeto da Ordem de Serviço n. 23 de 9/9/2015.
BS 30/11/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 31 - 01/12/2015
Determina a realização de Auditoria Especial de Governança, com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na fase de execução do Projeto INTEGRA-STJ.
BS 01/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.085 - 26/11/2015
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 01/12/2015 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral

PORTARIA N. 1.092 - 27/11/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 02/12/2015 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 1.093 - 27/11/2015
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Auditoria de Tecnologia a Informação, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 02/12/2015 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 1.112 - 02/12/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 07/12/2015 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 1.113 - 02/12/2015
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Controle Interno.
DOU 07/12/2015 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 1.114 - 02/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação, da Secretaria de Controle Interno. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 07/12/2015 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 1.116 - 03/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção Jurisprudência Aplicada, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 09/12/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.122 - 04/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 09/12/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.125 - 04/12/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Produção de Conteúdos, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidora para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 09/12/2015 - Seção 2 - p. 50-51
Texto Integral

PORTARIA N. 1.128 - 07/12/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Enfermagem, a Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 10/12/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 1.130 - 09/12/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, da Assessoria Jurídica. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica.
DOU 10/12/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 1.132 - 10/12/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 14/12/2015 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 1.137 - 14/12/2015
Designa servidora para substituir o Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 16/12/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 1.140 - 14/12/2015
Designa servidoras para substituir o Coordenador, da Coordenadoria da Segunda Turma e o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga as designações de substituições de servidores para o referido cargo e referida função.
DOU 17/12/2015 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 1.141 - 15/12/2015
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos durante recesso forense de 20.12.2015 a 31.1.2016. E o horário na Secretaria do Tribunal de 7 a 31 de janeiro de 2016 será das 13 às 18 horas.
DJe 16/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.145 - 16/12/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 18/12/2015 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 1.146 - 16/12/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 18/12/2015 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 1.148 - 16/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 18/12/2015 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 1.155 - 17/12/2015
Designa servidora para função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica - DG.
DOU 18/12/2015 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 1.163 - 18/12/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Eventos Externos e Programas de Bolsas, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 22/12/2015 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.165 - 18/12/2015
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Especificação e Registro de Preços, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração.
DOU 22/12/2015 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.167 - 18/12/2015
Designa servidora para substituir o Chefe de Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 22/12/2015 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 1.170 - 18/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 23/12/2015 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 1.173 - 21/12/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Educação a Distância, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 23/12/2015 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 10 - 01/12/2015
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2015 - Turma 6 destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 02/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 11 - 01/12/2015
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2015 - Turma 7 destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 02/12/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 12 - 01/12/2015
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2015 - Turma 8 destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 02/12/2015 - STJ
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PORTARIA N. 475 - 23/11/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 01/12/2015 - Seção 1 - p. 119
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PORTARIA N. 481 - 30/11/2015
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Diretor-Geral. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/12/2015 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral

PORTARIA N. 491 - 10/12/2015
Designa servidora para substituir o Secretário de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 11/12/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 496 - 14/12/2015
Dispensa da função de juiz auxiliar da Presidência, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
DOU 16/12/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 497 - 14/12/2015
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo - TRF 3ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza Assis Moura.
DOU 15/12/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 498 - 14/12/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 15/12/2015 - Seção 1 - p. 235
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PORTARIA N. 499 - 14/12/2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 15/12/2015 - Seção 1 - p. 235
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PORTARIA N. 502 - 15/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Diretor-Geral. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 16/12/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 505 - 16/12/2015
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 17/12/2015 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 509 - 17/12/2015
Convoca Juiz de Direito, da 1ª Vara da Comarca de Frederico Westphalen, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como Juiz Auxiliar na Presidência no período de 11 de janeiro a 1º de setembro de 2016.
DOU 22/12/2015 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 510 - 17/12/2015
Designa servidora para substituir o Secretário de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 21/12/2015 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 511 - 18/12/2015
Designa servidor para substituir o Secretário de Controle Interno. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 21/12/2015 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 1.078 - REPUBLICAÇÃO - 25/11/2015
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 8.12.2015 (terça-feira). (Republicado por incorreção no original)
DJe 26/11/2015 - STJ
DJe 02/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.108 - 01/12/2015
Altera a composição da Comissão de Inventário Geral de Bens de Consumo estocados no Almoxarifado Central e em outras dependências do Tribunal referente ao exercício de 2015.
BS 01/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.129 - 07/12/2015
Dispõe sobre prestação de serviço extraordinário na Secretaria do Tribunal, durante o recesso de fim de ano.
BS 09/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.133 - 10/12/2015
Estabelece procedimento para compensação dos dias de greve dos servidores.
BS 11/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.142 - 15/12/2015
Estabelece horário de funcionamento das unidades que prestam apoio ao plantão judiciário do Tribunal durante o recesso de final de ano.
DJe 16/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.149 - 16/12/2015
Designa membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do STJ para o exercício de 2016. Processo STJ n. 29989/2015.
BS 16/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.150 - 16/12/2015
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do STJ para o exercício de 2016. Processo STJ n. 31239/2015.
BS 16/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 1.153 - 16/12/2015
Altera a equipe responsável pelo planejamento para contratação de solução informatizada para evolução do sistema Sarh/Pró-Ser.
BS 17/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 472 - REPUBLICAÇÃO - 20/11/2015
Cria grupo de estudo sobre impacto do novo Código de Processo Civil no Regimento Interno. (Republicado por incorreção no original)
BS 15/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 488 - 10/12/2015
Cria grupo de estudo sobre remessa de autos ao Ministério Público.
DJe 11/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 489 - 10/12/2015
Constitui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
BS 10/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 494 - 10/12/2015
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Portaria n. 123, de 15 de maio de 2009 que regulamenta, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as consignações em folha de pagamento.
BS 11/12/2015 - STJ
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PORTARIA STJ/GP N. 506 - 17/12/2015
Atualiza a lista dos tribunais integrados eletronicamente ao Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/12/2015 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 10/12/2015
Dispõe sobre atualização de passivos administrativos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 11/12/2015 - STJ
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 17 - 16/12/2015
Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Superior Tribunal de Justiça - PLS.
DJe 17/12/2015 -STJ
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SÚMULA N. 553 À N. 561 - 09/12/2015
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 9.12.2015, aprovou os enunciados das súmulas 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561.
DJe 15/12/2015 - STJ
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SÚMULAS N. 553 À N. 561 - 09/12/2015
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 9 de dezembro de 2015, aprovou as Súmulas 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560 e 561.
DJe 15/12/2015 - STJ
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TERMO ADITIVO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 13 - 18/07/2015
Primeiro termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 13/2014 entre o STJ e a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem por objeto a conjugação de esforços para integrar os sistemas de informação das respectivas ouvidorias.
DJe 14/12/2015 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOTA TÉCNICA N. 19 - 01/12/2015
O presidente do CNJ manifesta-se pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional n. 48/2015, que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
DJe 07/12/2015 - CNJ
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NOTA TÉCNICA N. 20 - 01/12/2015
Dirigir-se ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça para manifestar-se pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 51/2015, em tramitação no Senado Federal.
DJe 14/12/2015 - CNJ
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NOTA TÉCNICA N. 21 - 15/12/2015
O presidente do CNJ manifesta-se pela revisão do relatório geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, em tramitação no Congresso Nacional.
DJe 18/12/2015 - CNJ
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PORTARIA N. 160 - 01/12/2015
Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos visando sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil.
DJe 02/12/2015 - CNJ
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PORTARIA N. 167 - 15/12/2015
Institui o Plano Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2015-2020.
DJe 16/12/2015 - CNJ
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PORTARIA N. 173 - 15/12/2015
Institui Grupo de Estudo para elaboração de projeto de ato normativo que regulamente a convocação de Juízes de Direito para auxiliar os Tribunais Superiores.
DJe 17/12/2015 - CNJ
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RECOMENDAÇÃO N. 21 - 02/12/2015
Recomenda aos Tribunais e Corregedorias de Justiça a utilização de mecanismos consensuais de resolução de conflitos quando diante de infrações de natureza administrativo-disciplinar que apresentem reduzido potencial de lesividade.
DJe 04/12/2015 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 210 - 15/12/2015
Dispõe sobre procedimentos de transferência de bens do Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao projeto "Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação no Poder Judiciário".
DJe 16/12/2015 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 211 - 15/12/2015
Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
DJe 16/12/2015 - CNJ
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RESOLUÇÃO N. 212 - 15/12/2015
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
DJe 16/12/2015 - CNJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 09/12/2015
Ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.
DOU 10/12/2015 - Seção 1 - p. 88-89
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.035 - 10/12/2015
Designa Subprocuradores-Gerais da República para prestarem auxílio à Subprocuradora-Geral da República e comporem força tarefa nos feitos judiciais e extrajudiciais ao “Caso Lava Jato”, perante o STJ.
DOU 14/12/2015 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 1.040 - 11/11/2015
Nomeia comissão eleitoral e apurada integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República, para realizar a eleição relativa à escolha do coordenador, e respectivos adjuntos, do Núcleo de Acompanhamento da Área Criminal no STJ.
DOU 17/12/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

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