Regimento Interno

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CARTA DE SENTENÇA

• Decisão - Relator - Art. 34, XIII.
• Extração - Arts. 306 e 307.
• Peças - Autenticação - Art. 308.

CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS

• Registro - Art. 67.

COMISSÃO DE COORDENAÇÃO

• Competência - Art. 46 e incisos.
• Composição - Art. 40, § 2º.
• Coordenador-Geral da Justiça Federal - Integrante - Art. 41, § 2º.
• Presidência - Arts. 41, § 1º, e 51, IV.
• Substituições - Art. 51,V.

COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

• Competência - Art. 45 e incisos.
• Composição - Art. 40, § 2º.
• Presidência - Arts. 41, § 1º, e 51, IV.
• Substituições - Art. 51, V.

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA

• Competência - Art. 44 e incisos.
• Composição - Art. 40, § 2º.
• Ministro Diretor da Revista - Integrante - Art. 41, § 2º.
• Presidência - Arts. 41, § 1º, e 51, IV.
• Substituições - Art. 51, V.

COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO

• Competência - Art. 43 e incisos.
• Composição - Art. 40, § 2º.
• Presidência - Arts. 41, § 1º, e 51, IV.
• Substituições - Art. 51, V.

COMISSÕES

• Comissões permanentes - Art. 40, § 1º.
• Comissões temporárias - Art. 40, § 3º.
• Composição - Art. 40, § 2º.
• Membros - Designação - Art. 41.
• Presidência - Arts. 41, § 1º, e 51, IV.
• Substituições - Art. 51, V.

COMISSÕES PERMANENTES

• Atribuições - Art. 42 e incisos.
• Composição - Art. 40, § 2º.
• Coordenação - Arts. 40, § 1º, IV, e 46 e incisos.
• Documentação - Arts. 40, § 1º, III, e 45 e incisos.
• Jurisprudência - Arts. 40, § 1º, II, e 44 e incisos.
• Presidência - Arts. 41, § 1º, e 51, IV.
• Presidente - Substituição - Art. 51, IV.
• Regimento Interno - Arts. 40, § 1º, I, e 43 e incisos.

COMISSÕES TEMPORÁRIAS

• Atribuições - Art. 42 e incisos.
• Composição - Art. 40, § 3º.
• Presidência - Arts. 41, § 1º, e 51, IV.
• Presidente - Substituição - Art. 51, IV.

COMPETÊNCIA

• Áreas de especialização - Art. 8º
• Conselho de Administração - Art. 5º.
• Corte Especial - Arts. 8º, parágrafo único, e 11, incisos, parágrafo único e incisos.
• Plenário - Art. 10 e incisos.
• Primeira Seção - Art. 9º, § 1º e incisos.
• Seções - Art. 12 e incisos, parágrafo único e incisos.
• Segunda Seção - Art. 9º, § 2º, e incisos.
• Terceira Seção - Art. 9º, § 3º, e incisos.
• Turmas - Art. 13, I, a e b, II, a e b, III e IV, a, b e c.

COMPOSIÇÃO

• Conselho da Justiça Federal - Art. 7º.
• Conselho de Administração - Art. 5º.
• Corte Especial - Art. 2º, § 2º, I e II.
• Plenário - Art. 2º, § 1º.
• Seções - Art. 2º, §§ 3º e 4º.
• Tribunal - Art. 1º.
• Turmas - Art. 2º, §§ 4º, 5º e 6º.

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES

• Atribuições do Relator - Arts. 196 a 198.
• Autoridades - Oitiva - Prazo - Art. 197.
• Decisão - Comunicação por via telegráfica - Art. 198, § 1º.
• Ocorrência - Art. 193.
• Sobrestamento - Medidas urgentes - Art. 196.
• Suscitante - Art. 195.
• Vista ao Ministério Público - Prazo - Art. 198, § 1º.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

• Atribuições do Relator - Arts. 196 a 198.
• Autoridades - Oitiva - Prazo - Art. 197.
• Ocorrência - Art. 193.
• Sobrestamento - Medidas urgentes - Art. 196.
• Suscitante - Art. 195.
• Vista ao Ministério Público - Prazo - Arts. 64, V, e 198.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

• Atribuições - Arts. 6º e 47.
• Composição - Art. 7º.
• Decisões - Irrecorribilidade - Art. 49.
• Eleição - Arts. 10, II
• Mandato - Art. 17, § 1º.
• Posse - Membros - Art. 17, § 2º.
• Presidência - Art. 7º, § 1º.
• Regimento Interno - Elaboração - Art. 48.
• Substituição - Art. 51, VI.
• Suplentes - Arts. 7º, § 2º, e 20.
• Vacância - Art. 20, parágrafo único.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

• Atribuições - Art. 38 e incisos.
• Competência - Art. 5º.
• Composição - Art. 5º.
• Decisões - Irrecorribilidade - Art. 39.
• Presidência - Art. 5º.

CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA

• Atribuição da Corte Especial, Seção ou Turma - Art. 168.
• Questão preliminar - Nulidade suprível - Art. 164, § 2º.

CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADOS

• Corte Especial - Art. 55.
• Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador - Art. 56.
• Seções - Art. 55, parágrafo único.
• Turmas - Art. 55, parágrafo único.
• Vaga ou afastamento de Ministro - Prazo superior a 30 dias - Art. 56.
• Vencimentos - Art. 56, parágrafo único.

COORDENADOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL

• Atribuições - Art. 23.
• Comissão de Coordenação - Integrante - Art. 41, § 2º.
• Convocação - Substituição - Art. 56.
• Eleição - Arts. 3º e 20.
• Férias - Art. 82, II.
• Mandato - Arts. 3º, § 2º, e 17,§§ 1º, 2º, 3º e 4º.
• Posse - Art. 17, § 2º.
• Turma que integrará ao deixar o cargo - Art. 3º, § 2º.
• Vacância - Art. 20, parágrafo único.

CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

• Corte Especial ? Integrante ? Art. 2º, § 2º, I.

CORTE ESPECIAL

• Composição - Art. 2º, § 2º, I e II.
• Julgamento - Prioridade - Art. 173.
• Sessões - Quorum - Art. 172, caput.
• Sessões - Quorum qualificado - Art. 172, parágrafo único.

CORTE ESPECIAL - COMPETÊNCIA

• Ações rescisórias - Art. 11, V.
• Agravo de instrumento - Art. 15, I.
• Agravo regimental - Art. 15, I.
• Alterar e cancelar súmulas - Arts. 11, parágrafo único, VII, e 16, II.
• Área de especialização - Inexistência - Art. 8º, parágrafo único.
• Argüição de inconstitucionalidade - Arts. 11, IX, e 16, I.
• Argüições - Art. 15, I.
• Competência - Arts. 8º, parágrafo único, e 11, incisos, parágrafo único e incisos.
• Conflitos de competência - Art. 11, XII.
• Convocação eventual de Ministros - Art. 55.
• Convocação - Juiz ou Desembargador - Substituição - Arts. 11, parágrafo único, VI, e 56.
• Crimes comuns - Art. 11, I.
• Divergência entre Seções - Art. 16, IV e parágrafo único
• Embargos de declaração - Art. 15, I.
• Embargos de divergência - Arts. 11, XIII, e 266, 2ª parte.
• Embargos infringentes - Art. 11, XIV.
• Exceção da verdade - Art. 11, VII.
• Habeas corpus - Art. 11, II.
• Habeas data - Art. 11, IV.
• Incidente de execução - Art. 15, II.
• Julgar incidentes de uniformização de Jurisprudência entre Seções - Art. 11, VI.
• Julgar processos de verificação de invalidez de seus membros - Art. 11, parágrafo único, III.
• Licença - Presidente - Ministros - Art. 11, parágrafo único, III.
• Mandado de injunção - Art. 11, III.
• Mandado de segurança - Art. 11, IV.
• Medida cautelar - Art. 15, I.
• Ministro - Autorização para se ausentar do País - Art. 11, parágrafo único, X.
• Norma regimental - Interpretação e execução - Art. 11, parágrafo único, II.
• Presidência - Arts. 2º, § 2º
• Propostas de criação, extinção de cargos, fixação de vencimentos dos servidores do STJ, CJF, JF - 1º e 2º graus - Art. 11, parágrafo único, VIII.
• Proposta orçamentária do STJ - Art. 11, parágrafo único, V, e CF, art. 99, § 1º.
• Proposta orçamentária dos TRFs, JF de 1º grau e CJF - Art. 11, parágrafo único, V.
• Prorrogação do prazo de posse e exercício dos Ministros - Art. 11, parágrafo único, I.
• Questões incidentes (processos de competência das Seções ou Turmas) - Arts. 11, XI, e 16.
• Quorum - Composição - Art. 55, parágrafo único.
• Reclamações - Art. 11, X.
• Regimento de Custas da Justiça Federal - Projeto de lei - Art. 11, parágrafo único, IX.
• Representação - Crime de ação pública - Indícios - Art. 15, IV.
• Requisição de intervenção federal - Art. 11, VIII.
• Restauração de autos - Art. 15, III.
• Revisões criminais - Art. 11, V.
• Sessões extraordinárias - Convocação - Art. 21, IV.
• Súmula - Alteração ou cancelamento - Arts. 11, parágrafo único, VII, e 16, II.
• Sumular jurisprudência uniforme - Art. 11, parágrafo único, VII.
• Suspeições e impedimentos - Art. 11, XV.

CUSTAS

• Não-incidência - Art. 112.

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