Regimento Interno

V

VACÂNCIA

• Conselho da Justiça Federal - Membros - Art. 20, parágrafo único.
• Diretor da Revista - Art. 20, parágrafo único.
• Eleições - Convocação - Art. 18.
• Presidência - Art. 18.
• Vice-Presidência - Art. 19.

VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ

• Afastamento - Tratamento de saúde - Art. 299.
• Afastamento do cargo - Conclusão do processo - Prazo - Art. 291, § 1º.
• Alegações - Informações - Distribuição - Art. 295.
• Comunicação da decisão ao Poder Executivo - Art. 298.
• Incapacidade mental - Nomeação de curador - Art. 291, § 2º.
• Julgamento - Corte Especial - Arts. 296 e 297.
• Junta médica - Art. 294.
• Notificação do paciente - Alegações - Prazo - Art. 293.
• Perícia médica - Recusa - Art. 294, parágrafo único.
• Preparação do processo - Presidente do Tribunal - Art. 292.
• Procedimento - Art. 291.
• Requerimento pelo Magistrado - Art. 300.

VICE-PRESIDENTE

• Atribuições - Art. 22.
• Convocação do Plenário - Eleição - Prazo - Art. 18.
• Eleição - Art. 3º
• Férias - Art. 82, I.
• Mandato - Arts. 3º, § 2º, e 17, §§ 2º ao 5º.
• Posse - Art. 17, § 2º.
• Substituição - Art. 51, I.
• Turma que integrará ao deixar o cargo - Art. 3º, § 2º.
• Vacância - Art. 19.

VISTA DE AUTOS

• Advogados constituídos após a remessa do processo ao Tribunal - Art. 94, § 1º.
• Indeferimento - Art. 94, § 2º.
• Julgadores - Art. 161, parágrafo único.
• Ministério Público - Arts. 64 e 198.
• Partes - Art. 94.

VOTAÇÃO

• Corte Especial - Art. 174.
• Dispensa - Art. 162, § 4º.
• Ordem - Art. 163.
• Presidente do Tribunal - Art. 175.
• Procedimento - Art. 152.
• Publicidade - Exceções - Art. 151.
• Seção - Art. 178.
• Turma - Art. 181.