Regimento Interno

G

GABINETE DE MINISTRO

• Assessor de Ministro - Arts. 325, §§ 2º e 3º, e 326.
• Horário - Art. 327.
• Requisição de auxílio taquigráfico - Trabalhos urgentes - Art. 327, parágrafo único.
• Servidores - Art. 325, § 1º.

GABINETE DO PRESIDENTE

• Atribuições - Art. 322.
• Organização administrativa - Art. 323.
• Requisição de auxílio taquigráfico - Trabalhos urgentes - Art. 324.
• Secretário-Geral da Presidência - Atribuições - Art. 322, parágrafo único.