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SALVO-CONDUTO

• Habeas corpus preventivo - Art. 201, IV.

SEÇÕES

• Composição - Art. 2º, §§ 3º, 4º e 6º.
• Julgamento - Prioridade - Art. 177.
• Presidência - Arts. 2º, § 3º, e 162, § 5º.
• Sessões - Quorum - Art. 176, caput.
• Sessões - Quorum qualificado - Art. 176, parágrafo único.

SEÇÕES - COMPETÊNCIA

• Ações rescisórias - Art. 12, II.
• Agravo de instrumento - Art. 15, I.
• Agravo regimental - Art. 15, I.
• Argüição de inconstitucionalidade - Remessa à Corte Especial - Art. 16, I.
• Argüições - Art. 15, I.
• Conflitos de atribuições - Art. 12, VI.
• Conflitos de competência - Art. 12, IV e V.
• Divergência - Prevenção - Questões relevantes - Remessa à Corte Especial - Art. 16, IV e parágrafo único.
• Elaboração de súmula de jurisprudência uniforme das Turmas - Art. 12, parágrafo único, III.
• Embargos de declaração - Art. 15, I.
• Embargos de divergência - Arts. 12, parágrafo único, I, e 266, 1ª parte.
• Embargos infringentes - Arts. 12, parágrafo único, I, e 260.
• Habeas corpus contra ato de Ministro de Estado - Art. 12, I, e CF, art. 105, I, c.
• Habeas data contra ato de Ministro de Estado - Art. 12, I, e CF, art. 105, I, b.
• Incidente de execução - Art. 15, II.
• Incidentes de uniformização de jurisprudência - Divergência entre as Turmas - Art. 12, IX.
• Mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado - Art. 12, I, e CF, art. 105, I, b.
• Medida cautelar - Art. 15, I.
• Questões incidentes em processos das Turmas - Art. 12, VII.
• Reclamações - Art. 12, III.
• Remessa de autos à Corte Especial - Incidente de uniformização de jurisprudência - Art. 16, III.
• Representação - Crime de ação pública - Indícios - Art. 15, IV.
• Restauração de autos - Art. 15, III.
• Revisão da jurisprudência sumulada pela Corte Especial - Art. 16, II e parágrafo único.
• Revisões criminais - Art. 12, II.
• Súmula - Revisão - Art. 14, I.
• Suspeições e impedimentos - Art. 12, VIII.

SECRETARIA DO TRIBUNAL

• Diretor-Geral - Atribuições - Arts. 316, parágrafo único, e 319.
• Diretor-Geral - Substituição - Art. 318.
• Organização - Art. 317.
• Secretários do Plenário e da Corte Especial, das Seções e das Turmas - Designação -Art. 320.

SECRETÁRIO

• Plenário - Corte Especial - Seções - Turmas - Art. 320.
• Vestuário - Art. 321.

SECRETÁRIO-GERAL

• Da Presidência - Nomeação - Atribuições - Art. 322, parágrafo único.

SEGUNDA SEÇÃO

• Competência - Art. 9º, § 2º e incisos.

SESSÕES

• Acesso - Limitação - Art. 314, parágrafo único.
• Administrativas e do Conselho - Arts. 182 a 184.
• Advogados - Art. 151, §§ 1º a 3º.
• Antigüidade dos feitos - Art. 155 e parágrafo único.
• Ausência do Presidente - Art. 162, § 4º.
• Composição - Art. 2º, §§ 3º, 4º e 6º.
• Conversão do julgamento em diligência - Art. 168.
• Corte Especial - Arts. 172 e 173.
• Extraordinárias - Arts. 24, III, e 25, III.
• Horário - Art. 150.
• Ingresso - Vestuário - Art. 321.
• Modificação de voto - Art. 161.
• Pedido de vista - Arts. 161, parágrafo único, e 162.
• Plenário - Art. 171.
• Preferências - Arts. 156 a 158 e 166.
• Procedimentos - Art. 152.
• Processos conexos - Art. 153.
• Questões preliminares - Arts. 164 e 165.
• Reunião do Plenário - Arts. 148 e 171.
• Seções - Arts. 176 e 177.
• Solenes - Arts. 169 e 170.
• Sustentação oral - Arts. 158 a 160.
• Tomada dos votos - Art. 163.
• Turmas - Arts. 179 a 181.
• Votações - Arts. 151, 174 e 178.
• Votações - Maioria simples - Arts. 174 e 178.
• Voto do Presidente - Art. 175.

SINDICÂNCIA

• Classificação - Art. 67, XXXVIII, e parágrafo único, VI.

SUBSTITUIÇÕES

• Coordenador-Geral da Justiça Federal - Art. 51, VI.
• Membros das Comissões - Art. 51, V.
• Presidente das Comissões - Art. 51, IV.
• Presidente de Seção - Art. 51, II.
• Presidente do Tribunal - Art. 51, I.
• Presidente de Turma - Art. 51, III.
• Relator - Art. 52.
• Revisor - Art. 53.
• Vice-Presidente - Art. 51, I.

SÚMULAS

• Alteração ou cancelamento - Art. 125, § 3º.
• Citação - Art. 124.
• Competência - Incidente de uniformização de jurisprudência - Art. 11, VI.
• Inclusão de enunciados - Quorum - Art. 122, § 2º.
• Interposição de recurso extraordinário - Art. 121.
• Objeto - Julgamento - Quorum mínimo - Corte Especial e Seções - Arts. 122, § 1º, e 176, parágrafo único.
• Procedimento - Registros e publicação - Arts. 120 e 126.
• Pronunciamento da Corte Especial ou da Seção - Relevância da questão jurídica - Prevenção de divergência entre as Turmas - Julgamento de recursos - Procedimento para julgamento e para elaboração do projeto - Art. 127 e parágrafos.
• Proposição - Procedimento - Registros e publicação - Arts. 120 e 126.
• Publicações dos enunciados - Adendos e emendas - Art. 123.
• Remessa de feito à Corte Especial - Art. 122, § 3º.
• Revisão dos enunciados - Procedimentos - Competência para julgar - Quorum - Art. 125 e parágrafos.

SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

• Argüição - Individualidade - Art. 281.
• Certidão de peças - Fornecimento - Art. 282 e parágrafo único.
• Competência para julgamento - Art. 278, parágrafo único.
• Forma - Art. 275.
• Ilegitimidade - Art. 279, parágrafo único.
• Matéria penal - Relator - Art. 276, § 2º.
• Ministro - Declaração - Art. 272 e parágrafo único.
• Nulidade dos atos praticados - Art. 280.
• Procedência - Conseqüências - Art. 279.
• Relator da argüição - Atribuições - Arts. 277 e 278.
• Relator - Revisor - Prazo - Arts. 273, 274 e 276.
• Suspensão do julgamento - Art. 276, § 1º.

SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

• Concessão - Recurso - Prazo - Art. 271, § 2º.
• Impetrante - Oitiva - Prazo - Art. 271, § 1º.
• Ministério Público - Oitiva - Prazo - Art. 271, § 1º.
• Suspensão da execução de liminar ou de decisão concessiva de mandado de segurança - Competência - Presidente do Tribunal - Art. 271.
• Vigência - Art. 271, § 3º.

SUSTENTAÇÃO ORAL

• Ação penal - Co-réus em posição antagônica - Art. 160, § 6º.
• Ação penal pública - Assistente - Art. 160, § 4º.
• Formalidades - Art. 158.
• Litisconsortes - Prazo em dobro - Art. 160, § 2º.
• Ministério Público - Arts. 159, § 2º, e 160, §§ 1º e 5º.
• Não-ocorrência - Art. 159.
• Ordem de sucessão - Art. 159, § 1º.
• Prazo - Art. 160.
• Preferência - Art. 158, parágrafo único.
• Processo criminal de co-réus - Co-autores - Art. 160, § 7º.
• Questão preliminar suscitada por Ministro - Art. 164, § 1º.
• Renovação - Art. 162, § 3º.

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